O senador mineiro Antonio Anastasia (PSD) apresentou o novo Projeto de Lei (PL) 3278/2021, que remodela de maneira inovadora o Marco Legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A PL oferece novos olhares para o deslocamento de passageiros, ao priorizar corredores exclusivos e faixas preferenciais de transporte público, em vias urbanas.
O programa de reestruturação foi desenvolvido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em parceria com diversos especialistas do setor. Parte essencial do projeto é a promoção da transparência e independência decisória, o que facilita decisões técnicas para a mobilidade urbana, em cada ente da Federação.
Com o prejuízo de R$ 14,2 bilhões desde o início da pandemia, o setor de transporte público chegou a ter uma queda na demanda de 80%, em algumas localidades do País, o que resultou em um grave dano econômico. O Marco Legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana propõe uma alteração no cenário pandêmico ao dividir os investimentos em duas grandes frentes: reforçar e continuar as linhas de financiamento existentes, simultaneamente, à ampliação dos subsídios de infraestrutura do transporte coletivo.
O texto do projeto de lei também estabelece prerrogativas para enfrentar momentos de crise, como definições mais claras relativas aos conceitos de tarifa de remuneração e tarifa pública. A recessão da mobilidade urbana expôs que serviços não podem depender exclusivamente de tarifas, sendo necessária a criação de fontes extras tarifárias.
A plataforma Connected Smart Cities e o Mobilidade Estadão se unem, em 2022, com o propósito de promover a conexão da mobilidade urbana inteligente, sustentável e inclusiva por meio da difusão de ideias desse ecossistema no Brasil e no mundo. Para que haja essa conexão, a parceria realiza, entre os dias 23 e 25 de junho, o Parque da Mobilidade Urbana (PMU), no Memorial da América Latina, em São Paulo.
O Marco Legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana será um dos temas debatidos no evento, permeando os diferentes atores que fazem parte desse contexto, conduzindo diversas discussões para que a mobilidade seja abordada em várias esferas.
Para saber mais sobre o PMU, acesse: parquedamobilidadeurbana.com.br