SAO PAULO - 14/03/2013 - ECONOMIA - ESPECIAL DOMINICAL - Com a safra recorde de soja no Brasil, motoristas de caminhao ficam dias para entregar as cargas em virtude da falta de estrutura do Porto de Santos em SP. Na foto Jorge Bina aguardando a atendimento no patio da Ecovias proximo a cidade de Cubatao. FOTO JONNE RORIZ/ESTADAO
Uma nova lei determina que toda parada de caminhão e ônibus, como postos de combustíveis em estradas, deverá ter chuveiros quentes para uso do caminhoneiro. E oferecer itens para higienização e secagem das mãos dos motoristas. Locais que servem comida deverão oferecer água potável, mesas e cadeiras, e facilitar o acesso aos banheiros. Essas são algumas das determinações da Portaria 1.343/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A norma foi publicada em 3 de dezembro de 2019 e os estabelecimentos têm até dezembro deste ano para se enquadrar ou serão multados. A Portaria 1.343/2019 é direcionada a postos de combustíveis e estabelecimentos que têm estrutura de parada para o caminhoneiro. Também abrange concessionárias de rodovias que oferecem bolsões de descanso para o profissional, além de embarcadores e transportadores.
Advogado e assessor jurídico e executivo da presidência do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Setcesp), Adauto Bentivegna conclui que, com as novas regras, as empresas vão melhorar suas estruturas para receber os caminhoneiros. Ele diz que a norma também incentivará a Polícia Rodoviária a aumentar a fiscalização no cumprimento da chamada Lei do Descanso. “Não há fiscalização efetiva porque não existe infraestrutura adequada e segura para o motorista parar”, afirma.
A Lei do Descanso determina que o caminhoneiro ou motorista de ônibus cumpram paradas de 30 minutos para descanso a cada quatro horas ao volante. Além disso, o profissional tem direito a uma hora para refeição. E intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra.
Quando chega a hora de parar para descansar, é comum o caminhoneiro não encontrar locais seguros e com infraestrutura adequada. Com isso, ele acaba seguindo viagem. Nesses casos, o tacógrafo funciona como aliado do profissional: quem exceder o tempo ao volante e for flagrado pela fiscalização, acaba sendo multado.
Com a nova regra, os locais de parada usados pelo caminhoneiro, sobretudo estacionamentos, que cobram pela entrada dos veículos, também deverão ser cercados e ter controle de acesso e monitoramento. Crianças e adolescentes não poderão entrar nem permanecer nesses locais sem acompanhamento de adulto responsável.
Para Bentivegna, a portaria está em linha com a Lei 3.214/78, relativa à segurança e à medicina do trabalho. Desde 1978, as empresas são obrigadas a oferecer estrutura de higiene e conforto para seus funcionários. “O setor apoia essa portaria por ser um grande incentivo à Lei do Descanso. Isso dá qualidade de vida aos motoristas e incentiva a produtividade”, diz. Várias iniciativas do setor privado de transportes apontam na mesma direção. Uma das mais emblemáticas é o projeto A Voz Delas, da Mercedes-Benz, ação que busca incentivar melhorias para que as mulheres que trabalham como motorista tenham melhor qualidade de vida nas estradas brasileiras.
Um dos frutos dessa ação foi a reforma feita no Posto Abobrão Rio Doce, em Cachoeira Alta, cidade no interior de Goiás. Em conjunto com a Mercedes-Benz, o estabelecimento implementou melhorias no banheiro feminino. O posto fica no km 113 da BR-364. A rodovia é conhecida por ser uma importante rota de escoamento de produção do Norte e do Centro-Oeste para outras regiões do País. E a presença das motoristas no local é frequente. O banheiro foi totalmente reformado. Recebeu novos pisos, azulejos, pias e boxes com chuveiro, além de espelhos, cadeiras e plantas. “Quando a Mercedes-Benz nos procurou com esse projeto, aceitamos na hora”, conta Murillo de Paula Assis, proprietário do posto.