Frentista abastecendo um carro. Foto: Adobe Stock
Desde que foi criado, em 2016, o Instituto Combustível Legal (ICL) coleciona conquistas para proteger e garantir o controle de qualidade sobre toda a cadeia produtiva da gasolina e do diesel. Nos dois quadros abaixo relacionamos dicas importantes para orientar o consumidor na hora de abastecer o veículo.
Uma das conquistas do ICL foi a aprovação do regime de tributação monofásico, que consiste na aplicação única do imposto devido no início do processo para evitar a sonegação do ICMS em outros níveis.
Apesar da monofasia e das parcerias com as Secretarias da Fazenda dos Estados (Sefaz), ministérios e governo federal para criar uma força-tarefa para combater a situação, persistem ainda problemas com o diesel importado, que entra no País sem o recolhimento de imposto e sem a adição de biodiesel como requer a legislação.
“Ainda temos caminhões que rodam sem nota, adulterações no combustível e golpes em relação à quantidade e à qualidade na hora de abastecer que fortalecem o crime organizado e causam prejuízos à sociedade e ao consumidor”, relata Emerson Kapaz, CEO do ICL.
Segundo estudo da FGV Energia RJ, o prejuízo chega quase a R$ 30 bilhões anuais (R$ 14 bilhões na arrecadação de tributos e R$ 15,6 bilhões em perdas operacionais), incluindo fraudes no abastecimento, sonegação de impostos e inadimplência.
Para Carlo Faccio, diretor do ICL, a monofasia, além de promover melhorias no combate às fraudes tributárias para a Receita Federal, trouxe maior visibilidade para todos os problemas do setor, incluindo as perdas para o bolso dos motoristas, tanto na bomba quanto na manutenção dos veículos.
“O ICL também se tornou referência de credibilidade, disponibilizando informações em várias frentes que ajudaram a aprimorar a orientação ao consumidor, o treinamento e o trabalho de integração dos diversos órgãos de fiscalização”, avalia.
O etanol, porém, não está sob esse regime tributário. Por isso, uma das bandeiras do ICL, em parceria com entidades do setor, é apoiar projetos de lei para o próximo semestre. Eles visam combater sonegação, adulteração e fraudes operacionais também nessa cadeia, onde existem milhares de usinas fictícias, outras que recorrem a liminares para operar e as empresas devedoras.
“Ainda não conseguimos a caracterização dos sonegadores contumazes, que abrem e fecham dezenas de empresas acumulando dívidas que podem chegar a R$ 1 bilhão”, diz. A dívida ativa dessas companhias em 2021, inscrita pela Sefaz, já ultrapassava a marca dos R$ 70 bilhões.
Adição de metanol. Proibido para uso em combustíveis, é utilizado para aumentar o volume do produto. Além de danificar o motor, representa grande risco para a saúde dos frentistas e motoristas por ser extremamente tóxico, podendo causar cegueira, problemas na pele e até mesmo a morte em exposições com elevadas concentrações (de 4 a 10 ml de metanol).
Batismo com solvente. Gasolina misturada com solvente de borracha. Essa reação química dentro do
motor provoca a degeneração das peças.
Bomba fraudada. Com chips ou acionamento por controle remoto, o equipamento registra volume de combustível no visor enquanto abastece o tanque do veículo com quantidade menor que a exibida.
Álcool molhado. Água no álcool, que gera queima inadequada, poluição e engasgos no motor. Observe o termodensímetro ao lado da bomba: quando a marcação vermelha no aparelho estiver acima da linha de nível do etanol, há água em excesso. Verifique se a ampulheta se move, sinal de que o álcool está passando pelo termodensímetro.
Óleo diesel adulterado. Alteração na composição, com solventes, álcool e até água, deixando o diesel com problemas no aspecto e no ponto de fulgor mínimo (temperatura para ocorrer a queima do combustível), além de causar danos graves ao motor e comprometer a segurança do veículo.
Fraude no teor de biodiesel (B14). O percentual da mistura de biodiesel no diesel deve ser, obrigatoriamente, de 14%, o que contribui para reduzir a emissão de poluentes. Uma das consequências diretas dessa adulteração é a maior contaminação do ambiente.
Adulteração do Arla 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo). Reagente químico usado em veículos movidos a diesel, fabricados no Brasil desde 2012, para reduzir em quase 100% as emissões de óxidos de nitrogênio na atmosfera, de uso obrigatório para atender à legislação vigente. Porém, chips instalados nos caminhões burlam a leitura dos painéis eletrônicos que verificam se o veículo está adequado às normas. Também são encontradas fraudes do produto, como ausência total, ou mistura com outros agentes químicos que podem danificar peças.
Fonte: ICL
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