O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou as normas em vigor para fotos usadas para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, é permitido retratos com o uso de itens de vestuário religiosos ou que cobrem a cabeça de pessoas em tratamento de saúde. A mudança passa a ser aceita em todo o território nacional.
Véus e hábitos religiosos, e adereços ligados à queda de cabelo do condutor ou da condutora, em decorrência de patologias ou tratamento médico, estão liberados. A condição é manter a face, a testa e o queixo visíveis. Fica mantida a restrição ao uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cubram parte da cabeça para pessoas que não se encaixam nos casos citados.
A atualização foi feita na Resolução nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, produção e expedição da CNH. A nova norma foi publicada no início de abril, no Diário Oficial da União.
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a mudança representa “uma modernização e adequação da legislação de trânsito aos tempos de pluralidade em que vivemos”.