Foto: Geraldo Bubniak/AEN (Agência Estadual de Notícias Paraná)
Projeto de lei do governo do Paraná quer isentar os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. A proposta, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), prevê isenção de IPVA para motos de até 170cc no Paraná a partir de 2025. Se for aprovado, o projeto beneficiará mais de 732 mil veículos, que representa cerca de 77% de toda a frota tributável de motos do Estado.
Pela proposta do governo paranaense, a isenção do IPVA valerá para todas as motos de até 170cc, independente do ano de fabricação. Atualmente, o Paraná isenta apenas motos abaixo de 125 cilindradas e com mais de 10 anos de idade.
“Com esse dinheiro que seria para pagar o IPVA, o proprietário de motos até 170 cilindradas vai poder comprar um presente para o filho, usar no seu dia a dia, ou mesmo para pagar a prestação do financiamento ou do consórcio da sua moto”, declarou o governador Ratinho Jr à Agência Estadual de Notícias do Paraná. De acordo com dados da Receita Estadual, a média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474.
A proposta que cria a isenção do IPVA para motos de até 170cc no Paraná segue uma resolução que entrou em vigor em 2023. O Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019, autorizou os Estados a estabelecerem alíquota zero para o imposto. Entretanto, o IPVA é um imposto de competência estadual, ou seja, cabe a cada secretaria estadual da Fazenda determinar a alíquota para cada tipo de veículo. A resolução aprovada pelo Senado, em 2022, não é impositiva, ou seja, permite apenas que os estados e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para esses veículos.
Dessa forma, cada Estado precisa regulamentar a isenção para motos de até 170cc. Entre todos os estados da federação, entretanto, apenas alguns adotaram a alíquota zero de IPVA para as motos mais vendidas do Brasil até agora.
O primeiro a adotar a alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc foi a Paraíba, desde o ano passado. Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção de IPVA já existia antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei. Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, todos os veículos, de duas ou três rodas, com até 200 cilindradas estão isentas da cobrança do imposto.
Embora adote condições diferentes das aprovadas pelo Senado, o estado de Sergipe possui um programa similar. Chamado de “Rode Bem’, o programa recebeu alteração em julho deste ano e prevê a isenção do IPVA para motocicletas de até 165 cm³, superando o limite anterior de 160 cm³. Contudo, para ser contemplado pelo Rode Bem, o proprietário deve possuir uma única motocicleta e receber até dois salários mínimos. Contudo, a isenção passa a valer a partir de 2025.
Já o Acre adotou a isenção para motos de até 170cc no início de 2024. Desde o início de janeiro deste ano, motocicletas de até 170 cilindradas podem ser isentas do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Acre. O benefício vale apenas para pessoa física que possua somente essa moto como veículo em seu nome.