Foto: Alex Silva/Estadão
Diversas entidades ligadas à mobilidade urbana e ao transporte público divulgaram na sexta-feira (31/1) um manifesto alertando sobre os riscos do mototáxi em São Paulo (SP). Assinado pelo Instituto de Engenharia, pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e pela União Internacional de Transporte Público (UITP), o manifesto alerta para os os graves impactos dessa modalidade de transporte individual em áreas como segurança pública, mobilidade urbana, saúde pública e eficiência do transporte coletivo.
De acordo com o presidente do Instituto de Engenharia, José Eduardo Poyres Jardim, a cidade precisa priorizar soluções que não apenas aumentem a capacidade do transporte coletivo, mas que também melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. “A implementação do mototáxi, longe de ser uma solução, representa um retrocesso para o modelo de mobilidade que buscamos para São Paulo e outras grandes cidades”, completou Jardim.
As entidades também manifestaram preocupação com as ações judiciais promovidas pelo aplicativo 99 que visam autorizar a operação do serviço de mototáxi em São Paulo e sua expansão em todo o Brasil. O serviço está proibido na capital paulista, desde 2022, por decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O principal argumento da Prefeitura da capital é o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. De acordo com a administração municipal, o número de óbitos na capital paulista cresceu 20% de 2023 (403 óbitos) para 2024 (483 óbitos).
Entretanto, o serviço de transporte de passageiros em motos já é oferecido pelos aplicativos em outras capitais do País. Embora funcionem em outras capitais, as viagens de moto por aplicativos também têm gerado polêmica.
Em Manaus (AM), por exemplo, a Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação civil pública proibindo que aplicativos de transporte contratem mototaxistas irregulares. Afinal, a profissão de mototaxista é regulamentada por lei federal, mas o serviço oferecido pelos apps não segue às regras.
Em outras grandes cidades, como Salvador (BA) e Recife (PE), as mortes de motociclistas e passageiros de motocicletas têm aumentado desde a popularização do serviço.
As organizações recomendam que o governo evite a autorização do serviço de mototáxi, priorizando investimentos na melhoria e expansão do transporte público. Para os especialistas a gestão pública deve buscar soluções sustentáveis e seguras, que atendam às necessidades da população sem comprometer a segurança e a mobilidade urbana.
Conheça os principais pontos do manifesto contra o mototáxi em SP:
Segundo as entidades, a introdução do serviço de mototáxi tende a elevar o número de acidentes. Dessa forma, aumentam as vítimas e sobrecarrega o sistema de saúde das cidades. Além disso, os incidentes comprometem o atendimento de outras emergências, gerando custos sociais significativos.
Os acidentes com mototáxis agravam os congestionamentos e atrasam a rotina da população, avaliam os especialistas. Com isso, além do aumento dos custos sociais, o serviço prejudica a fluidez do trânsito e a eficiência do transporte público.
A atuação de motociclistas clandestinos no serviço de mototáxi pode facilitar crimes, segundo as entidades. Como não há regulamentação das viagens de moto por aplicativo, a identificação e o rastreamento de criminosos torna-se mais difícil. Esses fatores, de acordo com o manifesto, representam um risco adicional à segurança da população.
O mototáxi, como modalidade de transporte individual, desvia passageiros das linhas capilares de ônibus e das redes integradas de transporte coletivo, avaliam os especialistas. A atividade pode, dessa maneira, prejudicar o equilíbrio financeiro do sistema público e a sustentabilidade da mobilidade urbana nas cidades.
As entidades defendem que o poder público priorize o transporte público, com investimentos em infraestrutura, integração modal e tarifária. A adoção de tecnologias avançadas, como os Intelligent Transportation Systems (ITS), já utilizados pela SPTrans, também são citados como forma de melhorar o transporte coletivo.
As entidades também vêem a criação de linhas capilares de ônibus e a expansão de corredores exclusivos como alternativas eficientes para atender às demandas de deslocamento. Com isso, não haveria a necessidade do mototáxi, de acordo com o manifesto.
Como forma de estimular o transporte coletivo, as entidades também cobram a atuação da gestão pública. Segundo o manifesto, a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) tem papel fundamental na integração intermodal dos transportes municipais e estaduais.
A ampliação da interoperabilidade tarifária e o fortalecimento da infraestrutura existente também são vistos pelas entidades como essenciais para garantir um sistema de transporte eficiente e seguro.
Por fim, o manifesto acredita que a implementação do serviço de mototáxi em São Paulo representaria um retrocesso, gerando impactos graves na segurança, mobilidade e gestão de recursos públicos. “As entidades recomendam evitar a autorização dessa modalidade e reforçar os investimentos no transporte público, visando a melhoria da fluidez, integração modal e tarifária”, conclui o manifesto.