Desde a fundação do Observatório Nacional de Segurança Viária, há 11 anos, nós temos como premissa tratar dos temas relacionados à segurança no trânsito. Como uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), integramos o Ecosoc (Conselho Econômico e Social/ONU) desde 2016.
Nos orgulhamos de ser a única entidade brasileira presente em todas as reuniões de segurança viária promovidas pela OMS/ONU, inclusive na declaração da 2ª Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, promulgada dentro da 3ª Conferência Ministerial Global, realizada em 2020, na Suécia.
O Observatório já discutiu e elaborou, ao longo desse tempo, inúmeros estudos e pesquisas, como a proposta para a revisão do processo de formação de condutores no País (em todas as categorias existentes, incluindo renovação e reciclagem de condutores) e a implantação da educação de trânsito como disciplina transversal, nas escolas públicas e privadas, atendendo quase 300 mil crianças, nos últimos dois anos.
Hoje, venho mostrar que, o que foi definido pela 1ª Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, para alcançarmos a meta de redução de 50% de mortos e feridos nos sinistros de trânsito, está sendo discutido e disseminado junto às autoridades e a sociedade brasileira, ao longo desses dez anos. Quero colocar, aqui, também, um resumo da 1ª Década, apontando os avanços e os pontos a serem encaminhados para essa 2ª Década. Porém, vale ressaltar que, nesses dez anos, o Brasil desperdiçou cerca de US$ 100 bilhões (R$ 500 bilhões), devido aos sinistros de trânsito.
– Institucionalização da Lei que rege o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
– O Maio Amarelo, iniciado em 2014 e que se tornou a maior ação social de conscientização no trânsito registrada no País, unindo o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil em prol da segurança viária
– Criação da Secretaria Nacional de Trânsito – Ministério da Infraestrutura (Senatran), com corpo técnico e orçamento para as ações e atividades de gestão da política nacional de segurança viária
– Adoção do conceito internacional de segurança viária, denominado mundialmente “Rodovias Que Perdoam”, fomentado, no Brasil, pelo Observatório e executado pelo governo federal, com metodologia e normas de segurança viárias nas instituições que fazem a gestão dos contratos de concessões rodoviárias e também das atuais rodovias do país
– Adoção da Educação para o Trânsito para alunos do ensino fundamental, em escolas públicas do país, ainda em pequena escala.
– Crescimento no total de mortes de motociclistas, totalizando dez anos que esse grupo é a principal vítima dos sinistros
– Deficiência do atual processo de formação dos condutores
– Atendimento precário às vítimas dos sinistros, principalmente nas rodovias
– Falta de inspeção veicular periódica de segurança
– Ausência de processos de auditoria de segurança viária em projetos de rodovias e vias urbanas
– Baixa adesão a programas de redução dos limites de velocidade em vias urbanas, ou seja, implantação das Áreas Calmas nos locais de maior concentração de pedestres
– Falta de padronização na coleta e no tratamento dos dados estatísticos de ocorrências de trânsito, que, atualmente, resulta em um banco de dados defasado e impreciso
Destacamos, também, a geração de informações e conteúdos construídos com base em estudos e pesquisas técnicos e científicos elaborados por uma centena de profissionais de diversas entidades públicas e privadas ao longo desses anos pelo Observatório, que, unidos à causa e organizados, contribuíram para que as autoridades nacionais e internacionais tivessem uma nova perspectiva do atual cenário da segurança viária no Brasil e, principalmente, como o País está se organizando e agindo para conquistar, em 2030, os resultados propostos pela comunidade internacional, cumprindo a meta determinada pela 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito.