Em Santos, no litoral paulista, o uso indevido das ciclovias por veículos motorizados se transformou em um problema público. Para evitar acidentes e garantir a segurança dos ciclistas e pedestres, a Prefeitura do município do litoral.
A legislação municipal estabelece que apenas tipos específicos de equipamentos podem circular nas estruturas, com velocidades pré-determinadas, potência do motor com limites regulados e a presença de acelerador.
A fiscalização está sob responsabilidade da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e pela Guarda Civil Municipal. As penalidades podem variar desde multas de R$ 88,38 a, até, remoção do veículo. De acordo com a CET-Santos, a primeira fase da operação de fiscalização tem foco educativo, apenas.
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De acordo com o documento, por exemplo, equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, são permitidos. Para poder circular, a velocidade máxima desses equipamentos não pode ultrapassar os 6 km/h em áreas de pedestres e os 20 km/h em ciclovias.
Além disso, precisam acompanhar indicador de velocidade, campainha e luzes para uso noturno. Os mesmos equipamentos auxiliares são obrigatórios em bicicletas elétricas motorizadas, que também podem utilizar ciclovias.
A permissão de bicicletas elétricas motorizadas inclui, apenas, veículos com até 1 mil watts e velocidade máxima de 25 km/h, sem acelerador. Os modelos também precisam possuir espelhos retrovisores e os condutores precisam usar, obrigatoriamente, capacetes.
As novas regras de uso das ciclovias em Santos proíbem a circulação de ciclomotores, bicicletas com acelerador, veículos com potência ou velocidade superior ao permitido. Além disso, qualquer tipo de veículo que não se enquadre nas especificações técnicas da legislação estão banidos.
A determinação também não permite estacionar os veículos em locais proibidos, como calçadas e canteiros, assim como realizar manobras perigosas que possam colocar pedestres em risco. A prefeitura orienta, ainda, que a própria circulação de pedestres em ciclovias, aumenta os riscos de acidentes para pedestres e ciclistas.