O Projeto de Lei 1610/24 propõe tarifa zero no transporte público em municípios atingidos por enchentes, desastres ou situações de calamidade pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui como transporte coletivo serviços urbanos e rurais. O transporte gratuito inclui, por exemplo, ônibus, trens e barcos.
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De acordo com a proposta da deputada Dandara (PT-MG), a implementação da tarifa zero será de responsabilidade dos gestores locais. Ao mesmo tempo, as despesas e custos com a tarifa deverão ser cobertos por dotações orçamentárias próprias. O texto também sugere que o benefício permaneça ativo pelo mesmo tempo em que persistirem os problemas decorrentes de cada situação.
Para legitimar a medida, o projeto de lei determina que o reconhecimento do estado de calamidade pública seja formalizado por decreto do governo federal. “É necessário cada vez mais o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas capazes de mitigar os efeitos de eventos extremos sobre as populações mais vulneráveis”, disse a autora da proposta, deputada Dandara (PT-MG).
O projeto está tramitando em caráter conclusivo. A análise é de responsabilidade das comissões de Viação e Transportes; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Devido às fortes chuvas e enchentes que causaram estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o Estado foi oficialmente reconhecido como em situação de calamidade no dia 7 de maio. Até aquela data, 476 municípios e cerca de 2.392.686 pessoas haviam sofrido diretamente com os impactos da crise.
Há quase um mês com o transporte público operando em modo especial, a cidade de Porto Alegre tem liberado alguns trechos para ampliação do transporte público. A decisão acompanha o status dos bloqueios de vias e o recuo das águas. De acordo com a última atualização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a frota de ônibus está operando com uma oferta de 90% dos veículo nos dias úteis. A atualização foi publicada no dia 29 de maio.
Apesar do bloqueio de algumas vias, a demanda atual da cidade está em torno de 49% do volume de passageiros de um dia normal. “A Secretaria de Mobilidade Urbana e a EPTC realizam uma análise diária da operação para reforçar as linhas que apresentam maior demanda e assim adequar às necessidades dos usuários”, afirmam em documento de divulgação.