O Projeto de Lei 1295/24 propõe que os recursos arrecadados com tributo sobre combustíveis sejam utilizados para subsidiar tarifas do transporte público coletivo. O imposto é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo federal sobre a importação e a venda, no mercado interno, de combustíveis. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é diminuir o preço das passagens.
Leia também: Transporte público: saiba porque os subsídios para Metrô, trem e ônibus são fundamentais
Para viabilizar o redirecionamento da receita, o autor do projeto, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), afirma que a reforma tributária permite usar a Cide para pagar subsídio ao transporte coletivo. “Importante salientar que esses recursos poderão ser utilizados não apenas por Estados e municípios, mas também pela União, que poderá direcioná-los para subsidiar passagens do transporte interestadual de caráter urbano, como aquele prestado no âmbito das Rides [Regiões Integradas de Desenvolvimento]”, explica Linhares.
A Cide-combustíveis também incide sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo, gás natural e etanol. Atualmente, o valor arrecadado tem destinos variados, incluindo o financiamento de programas de infraestrutura de transportes e o pagamento de subsídios embutidos nos combustíveis, por exemplo.
De acordo com a Agência Câmara, o PL 1295/24 ainda passará por análise em caráter conclusivo. O texto deverá passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto para subsidiar tarifas de transporte público só poderá virar lei depois de aprovado pelo Senado.
Saiba mais: Projeto de lei propõe isenção de pedágio para taxistas no Rio de Janeiro