A partir do dia 1º de julho, o transporte público no Distrito Federal não poderá ser pago em notas ou moedas. A determinação da Portaria nº 78 da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), permite apenas o pagamento digital na rede de ônibus. Essa cobrança será validada por meio de cartão Mobilidade, cartão Vale-transporte, cartão bancário de débito e crédito ou QR Code, via Pix.
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De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a medida deve lidar com três principais aspectos do sistema de transporte público da região: segurança, agilidade e integração. “Ano passado, por exemplo, tivemos circulando 278 milhões de reais em espécie [nos ônibus]; isso é atrativo para o crime, e por [o ônibus] ser um alvo, acaba afetando a segurança dos usuários”, explica.
Desde a última renovação da frota, os ônibus do Distrito Federal possuem validadores V6. O modelo consegue ler e validar pagamento de passagem por sistema de aproximação, seja por cartão ou dispositivo móvel. Desta forma, os passageiros conseguem utilizar smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes para atravessar a catraca.
“De 2019 para cá, tem diminuído o pagamento com dinheiro em espécie. Em 2019, 49% dos pagantes utilizavam dinheiro, hoje, esse percentual já é de 27%, e vem caindo ainda mais”, explica Gonçalves. Segundo o secretário, a mudança deverá ser gradual até o final do ano. A partir de julho, o pagamento com dinheiro em espécie deixará, inicialmente, as linhas com menos uso de moedas e cédulas.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 16 de maio e, até o início do mês de julho, o sistema de pagamento do transporte público estará em fase de adaptação. Durante esta etapa, a unidade federativa deverá implementar novas medidas para viabilizar a mudança do esquema de passagem, assim como facilitar o acesso dos usuários.
Além da alteração dos validadores, por exemplo, Gonçalves afirma que o Banco de Brasília (BRB) também deverá ampliar o número de postos de recarga para aumentar a oferta de cartão aos usuários. Desde 2019, o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do Distrito Federal está sob a responsabilidade do BRB. Atualmente, o banco opera 150 pontos de recarga no Distrito Federal.
Conforme a última edição da Portaria 78, o BRB também poderá credenciar as cinco concessionárias de ônibus do DF, com o objetivo de oferecer mais postos de recarga e cadastro. “Só com esse credenciamento, ampliaremos [o sistema] em mais 150 pontos de recarga”, afirma. De acordo com o texto, cada empresa terá direito a até 30 pontos.
Desde o anúncio, a mudança tem causado preocupação das representações civis, principalmente em relação à exclusão digital e acesso aos direitos dos cidadãos. O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), protocolou uma representação no Ministério Público de Contas e no Ministério Público sob justificativa de discriminação.
O texto destaca a possibilidade de exclusão da população sem acesso aos meios digitais de pagamento, obrigatórios conforme a Portaria. Também aborda o impacto financeiro que poderá causar aos cobradores dos ônibus e a consequente perda de renda. “Além das questões relacionadas ao transporte, a exclusão digital compromete o acesso a informações, serviços públicos e oportunidades de emprego, ampliando as desigualdades sociais e econômicas”, afirmam em nota.
“A orientação geral é que nenhum usuário vai deixar de utilizar o transporte”, afirma Zeno Gonçalves. De acordo com o secretário, as autoridades preveem planos de contingência para esses problemas. “Como estamos nessa fase de transição, nós vamos acompanhar e monitorar, mas [as respostas] vão acontecer de acordo com o modo como o usuário reage [às mudanças]”, explica.
Uma das medidas, por exemplo, é a de incentivar e facilitar o cadastro do Cartão Mobilidade. “A partir de 1º de julho, para cadastrar o Cartão Mobilidade, [o usuário] precisa apenas ir ao posto de recarga com nome, CPF e data de nascimento”, explica. As autoridades gerenciadoras do transporte público também deverão promover campanhas e ações educacionais sobre as mudanças.
Em relação aos cobradores, Gonçalves afirma que não haverá perda de cargo, nem eliminação de posto de trabalho, como determinação do próprio governador Ibaneis Rocha (MDB). “O papel deles, nesse primeiro momento, é apoiar a comercialização [dos cartões], oferecer orientação ao usuário no uso do cartão e dentro das operadoras”, explica.