A nova CNH vai entrar em vigor a partir de junho de 2022. O novo formato busca aproximar o documento do padrão internacional, além de ser mais moderno e seguro. As mudanças foram estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) por meio da Resolução 886, de 13 de dezembro de 2021.
Os condutores não precisarão substituir sua CNH pela nova imediatamente. A mudança acontecerá de forma gradual, conforme os motoristas vão renovando o documento ou solicitando segunda via.
A principal mudança da nova CNH é a classificação de veículos em 14 diferentes categorias. Uma tabela no verso do documento deixará esses dados mais visuais ao usar pictogramas (desenhos simbolizando os tipos de veículos, como motos, carros e caminhões) e as letras atuais (A, B, C e D) sozinhas, combinadas entre si e/ou seguidas pelo número 1.
Essas classificações levam em consideração o padrão europeu em que há uma divisão para condutores de pessoas e de cargas. D é passageiro, C é carga e E articulados. Quando combinadas, essas letras determinam quais os tipos de veículo o dono da CNH está apto a dirigir.
Os novos códigos ainda serão especificados pelo Contran nos próximos meses. Por enquanto, as regras em vigor ainda continuam valendo e não será necessário tirar nova carteira para conduzir veículos diferentes dentro da mesma categoria. A tabela mais próxima ao padrão internacional somente é uma forma de facilitar a vida de quem vai dirigir em outros países.
A nova CNH terá um novo visual e outras informações. Confira algumas dessas mudanças:
Só de bater o olho na nova CNH, será possível conferir se o condutor é veterano ou acabou de tirar a carta. Se tiver a letra P, significará que o motorista tem “Permissão para Dirigir”. Já o D é indicativo de que aquela carteira é o documento “Definitivo”.
A nova CNH terá verde e amarelo como cores predominantes, além de gráficos coloridos. O objetivo é dificultar possíveis falsificações e fraudes.
A nova CNH terá a sigla BR no lugar do estado de emissão. Além da impressão em língua portuguesa,o documento também terá versões em inglês e francês, para permitir que o condutor possa utilizá-la em outros países. Também passará a incorporar o código internacional utilizado nos passaportes, o que vai permitir que os condutores embarquem em terminais de autoatendimento dos aeroportos brasileiros apresentando o documento.
A nova CNH mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. A resolução do Contran prevê que poderá ser expedido no formato físico, digital ou em ambos, à escolha do motorista.
O condutor que quiser poderá incluir na nova CNH o seu nome social e filiação afetiva, em cumprimento às determinações legais.
Há ainda uma nova área que mostra os diversos tipos de habilitações existentes, para veículos de categorias diferentes. No caso dos veículos de duas rodas, aparecem as categorias A, para motos e scooters, e ACC, a tal autorização para conduzir ciclomotor, exclusiva para cinquentinhas (ciclomotores até 50 cc) ou ciclo-elétricos até 4kW.
Há também a categoria A1, que causou certa confusão por ser inexistente na legislação brasileira. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, não haverá alterações nas categorias da CNH. A pasta esclarece que presença da categoria A1 é uma exigência da Convenção de Viena, acordo internacional que tem objetivo de facilitar o trânsito viário.
Como pode ser usado em todo o mundo, a CNH brasileira passa a utilizar o padrão de categorias internacional, mesmo que não as tenha. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), isso serve para quando os documentos de habilitação forem validados nos países signatários da Convenção de Viena.