PCDs que estejam aptas têm direito à CNH especial
Apresentar algum tipo de deficiência não é impeditivo para quem quer pilotar motocicleta. Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é necessário passar por exames médicos, psicológicos e práticos de direção. Pessoas com deficiência (PCD) que estejam aptas para essas avaliações têm direito à CNH especial, documento que especifica as adaptações necessárias ao veículo – entre eles as motos.
As condições de mobilidade física não são os únicos elementos que indicam que alguém é PCD. Existem várias patologias que podem ser caracterizadas como deficiência e, somente no Brasil, existem mais de 46 milhões de pessoas que se enquadram nessa classificação, o equivalente a 24% da população, segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Inclui desde pessoas que tiveram membros amputados, usam órteses ou próteses, têm paralisia ou ainda condições menos aparentes como alguns tipos de câncer, cardiopatias e LER.
O advogado Carlos Alexandre Negrini Bettes, especialista em Trânsito e Mestre em Gestão Urbana, diz que a legislação não estabelece diretrizes objetivas quando o assunto é a CNH especial, mas remete a exames para avaliar as condições físicas, psicológicas e de prática para dirigir.
Além dos exames habituais aos quais todos os candidatos se submetem, há ainda mais uma etapa que é a avaliação médica. A diferença entre os dois modelos de CNH é que, caso a pessoa com deficiência seja aprovada em todas as fases, a CNH especial apresenta um campo de observações para que o médico possa indicar as restrições daquele motorista e quais as adaptações necessárias à moto ou ao carro.
O advogado salienta que esse item é importante inclusive para indicar às autoridades de trânsito que se trata de um motorista PCD com veículo adaptado.
Bettes explica que dentro de cada categoria de habilitação -A, B, C, D, mista – existem normatizações específicas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dos Conselhos Federal de Medicina e de Psicologia.
Na prática, porém, não há muita procura de pessoas com deficiência solicitando carteira especial para moto, segundo o médico Dirceu Diniz, coordenador de Departamento de Acessibilidade da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).
Diniz explica que o médico que atua nessa área vai avaliar o candidato do ponto de vista de suas funcionalidades, que é a capacidade para executar determinadas funções, e das condições apresentadas para dirigir um veículo.
A avaliação prevê prova prática em veículo adaptado para a categoria pretendida. No caso das motocicletas, a adaptação mais comum é no sistema de embreagem, que pode ser automática ou semiautomática.
No caso do exame psicológico – realizado nas clínicas credenciadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito –, o objetivo é verificar o comportamento do motorista no trânsito e como ele reage em situações adversas.
A psicóloga Thais Ribas, especialista em Psicologia do Trânsito, afirma que a avaliação é igual para todos os candidatos, independentemente de deficiência ou da categoria de habilitação pretendida. A única exceção feita é para candidatos surdos-mudos que são acompanhados por intérprete de libras.
Nesse processo, o papel do psicólogo é identificar se o candidato está apto para lidar com as situações cotidianas do trânsito, grau de atenção, tranquilidade e agressividade. Segundo a especialista, quando há algum indício de alteração neurológica, o candidato é encaminhado para nova avaliação médica.