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PCD

Quem tem direito a comprar carro com isenção

Pessoas com necessidades especiais podem comprar um modelo
zero quilômetro no País com isenção de impostos

Thiago Lasco

14/02/2020 - 3 minutos, 42 segundos


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Perito tem que avaliar se a condição gera limitação para justificar o benefício. Foto: Felipe Rau/Agência Estado.

Comprar um carro zero-km sai mais barato para consumidores com necessidades especiais. A lei brasileira permite a pessoas com diversos tipos de deficiências, patologias e limitações físicas ou mentais (conhecidos pela sigla PCD) a aquisição de um veículo novo a cada dois anos, com isenção de IPI e ICMS. Com isso, o preço final fica cerca de 22% menor que o da tabela “cheia”. Acompanhe, agora, qual é o passo a passo para compra de carros com isenção para PCDs.

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Para obter o benefício, o interessado precisa cumprir algumas regras. É preciso que o modelo seja zero-km e fabricado no Mercosul. O preço máximo sem as isenções é de R$ 70 mil. Carros com valor superior podem ser comprados, mas haverá dedução apenas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Etapas

O processo envolve trâmites na Receita Federal e Fazenda Estadual, autoridades tributárias responsáveis pela expedição das cartas de isenção que permitirão a compra sem o pagamento de impostos. Diante do aumento da procura, os dois órgãos passaram a permitir que os interessados façam as solicitações pela internet.

Se o beneficiário não tiver condições de dirigir, pode adquirir o veículo com os descontos, em seu próprio nome, e nomear um responsável como condutor. Despachantes cobram de R$ 500 a R$ 1.000 para cuidar da burocracia junto aos órgãos públicos. Há autorizadas que têm departamentos exclusivos para vendas ao público PCD, que ajudam o cliente a concretizar o negócio.

Isenção de IPVA

O PCD conta com outros direitos. É dispensado do pagamento do IPVA (isenção conferida pelo Estado, com variação do valor máximo. Em São Paulo, por exemplo, o limite é de R$ 70 mil e no Rio de Janeiro, de R$ 85 mil). Na capital paulista, esse tipo de carro também fica livre do rodízio. No caso de compra financiada, deixa de incidir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Os requisitos para a isenção dessa tarifa são iguais aos do IPI.

Limite de R$ 70 mil

O teto para a compra de veículos com isenção não muda desde março de 2012. Naquela época, com esse valor era possível adquirir modelos como o Toyota Corolla, sedã médio que atualmente parte de cerca de R$ 80 mil. Hoje, boa parte das opções dentro dessa faixa é formada por hatches e sedãs compactos.

A maioria traz câmbio automático. Esse item é suficiente para facilitar o uso por um número expressivo de portadores de limitações físicas. Outras adaptações são feitas por empresas especializadas. Também são acessíveis ao público PCD algumas versões mais em conta de SUVs compactos, como Ford EcoSport, Nissan Kicks, Renault Captur e Jeep Renegade.

Quem pode comprar

O número de doenças que caracterizam deficiência para fins de isenção fiscal na compra de carros é grande. Com o passar do tempo, o texto da Lei nº 8.989, que é de 1995, começou a ser interpretado de forma ampla. Atualmente, a lista inclui problemas neurológicos, câncer, diabetes, portadores do vírus HIV, esclerose múltipla e doenças degenerativas, entre outras.

A lista abaixo é uma referência, mas a concessão do benefício requer autorização por meio de perícia médica. Assim, depende de avaliação subjetiva – o perito terá de avaliar se o problema causa limitação para justificar o benefício. Em sentido ainda mais amplo, qualquer condição que deixe sequelas motoras, traga perda de força ou limitação ao movimento pode dar direito ao benefício. É o caso, por exemplo, de artrose e tendinite, problemas que afetam um grande número de pessoas.

De olho na expansão desse segmento, várias montadoras criaram versões específicas para atender o público PCD. Em geral esses carros não têm itens como rodas de liga leve, central multimídia e faróis de neblina. O objetivo é fazer a conta fechar abaixo do limite de R$ 70 mil e permitir o desconto dos dois tributos.

Saiba mais:

Veja as iniciativas do poder público para as pessoas com deficiência.

Clique aqui e entenda o que diz a legislação sobre o tema.

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