A Conferência do Clima das Nações Unidas, realizada no Egito, dominou os debates sobre políticas públicas de sustentabilidade, neste mês, no Brasil e no mundo. O foco da COP-27 foi a implementação de ações para o financiamento da transição energética justa entre os países ricos, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, e os em desenvolvimento.
A agenda urbana do clima tem impacto imediato na melhoria das condições de vida da população mundial que vive em cidades, cerca de 55%, segundo a ONU. A redução das emissões geradas por veículos movidos a combustão e o vínculo com a dependência do automóvel privado e a necessidade de priorização do transporte público são desafios para nações ricas e em desenvolvimento.
Pela perspectiva das emissões de GEE, segundo a Agência Internacional de Energia, o setor de transporte foi responsável, em 2021, por 37% das emissões de CO2 no mundo. No contexto urbano, os veículos são a principal fonte emissora de poluentes. Segundo dados da OMS, a poluição do ar é responsável por mais de 7 milhões de mortes prematuras naturais anuais, em todo o mundo, o que revela o intrínseco encadeamento entre políticas de combate à mudança climática, saúde e meio ambiente.
Ainda assim, durante o evento, foi visível a pouca atenção ao tema, quando comparada a outras pautas, o que se reflete em sua ausência no documento final da COP. As discussões envolvendo a pauta urbana foram concentrados em espaços das organizações de redes de cidades, como o Iclei, espaços temáticos, como as organizações focadas em mobilidade urbana, e pavilhões dos Países.
No tema da mobilidade, a pauta de eletrificação de carros e ônibus foi uma das mais frequentes, marcando presença em eventos nos espaços dos países que queriam mostrar os seus avanços. A primeira constatação, em relação ao atraso do Brasil, já vem daí. As conversas sobre o tema em espaços brasileiros na COP-27 aconteceram nas salas da sociedade civil, e não no espaço do governo federal.
Algumas organizações internacionais promoveram painéis sobre nações em desenvolvimento, como a experiência do Quênia, além dos exemplos europeus e asiáticos, como a Coreia do Sul. Os desafios para redução de emissões no transporte, no entanto, são semelhantes aos brasileiros: financiar a compra de veículos, que são mais caros, sem impactar na tarifa do transporte, ainda que a operação se mostre mais econômica ao longo do tempo.
No espaço do hub brasileiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Saúde e Sustentabilidade trouxeram organizações brasileiras e internacionais para discutir soluções possíveis para a melhoria da qualidade de vida e a redução de emissões por meio de ações em nível nacional e local (das cidades brasileiras).
Nos painéis sobre mobilidade urbana, as organizações locais relataram a ausência de dados públicos para embasar as tomadas de decisões dos governos, além de exemplos de soluções inovadoras que vêm sendo adotadas no Brasil. A participação de congressistas brasileiros permitiu aos participantes reivindicar a postura do governo federal como coordenador na política de mobilidade urbana sustentável e socialmente justa e inclusiva.
Ainda, foi apontado pelos parceiros internacionais como a tarifa do transporte tem papel fundamental para a justiça climática, devido à desigualdade social marcante nas nações em desenvolvimento e a dificuldade no acesso ao sistema pela população mais pobre, que se traduz em desigualdade aos acessos a direitos fundamentais como saúde e educação.
Todos esses desafios estão presentes no cotidiano das cidades brasileiras. São Paulo, por exemplo, tem a oportunidade de se tornar referência na transição para um transporte público de zero emissão de carbono, como prevê a Lei de Mudança Climática do Município. Mas que, até o momento, não se mostrou capaz de realizar.
Transportar os grandes desafios globais da mudança climática para os contextos locais é a maior missão para os agentes que atuam nesse multifacetado e complexo processo de negociação que são as COPs.”
“Durante o evento, foi visível a pouca atenção ao tema, quando comparado a outras pautas.”
* Artigo escrito em parceria com Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
Saiba mais sobre eletromobilidade no Planeta Elétrico.