O Projeto de Lei 4111/23, que atualmente tramita pela Câmara dos Deputados, planeja mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornar a avaliação psicológica obrigatória em cada renovação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, os testes psicológicos são necessários apenas no processo inicial para obtenção da permissão para dirigir.
“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, defende o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor do projeto de lei.
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“Atualmente, a avaliação psicológica é feita uma única vez, aos 18 anos. Depois disso, o motorista segue sem reavaliações ao longo da vida, independentemente das mudanças cognitivas e emocionais que podem ocorrer”, explica Patricia Sandri, presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit),
A especialista afirma que a entidade que ela representa é a favor do Projeto de Lei 4111/23. Ela define a mudança na legislação como um ajuste necessário e “uma medida de correção de uma falha histórica no sistema”.
A psicóloga do tráfego ainda pontua que, atualmente, a CNH tem prazo de validade de 10 anos. Sendo assim, haveria um intervalo confortável para essas reavaliações acontecerem sem sobrecarregar os motoristas com exames frequentes.
Por fim, diversos fatores podem mudar o estado psicológico de uma pessoa durante o período de renovação da CNH. Por exemplo, “traumas, doenças, desordem emocional por conflitos ou até mesmo o envelhecimento, fator natural no movimento da vida”, detalha Cristina Rezende, diretora da Abrapsit.
“Quem garante que uma pessoa em um intervalo de 10 anos não pode ter uma crise de ansiedade ou depressão? Existe um adoecimento mental da população e isso precisa ter avaliação periódica”, alerta Patricia.
No processo de obtenção da CNH os testes psicológicos são simples. No entanto, avaliam diversas áreas, como “atenção, memória e cognição, que envolve raciocínio lógico, processo de formação e tomada de decisão. Além a personalidade, que envolve a impulsividade, ansiedade e agressividade”, explica Patricia.
A psicóloga explica que os possíveis testes na renovação da CNH ainda precisam de definição. Os exames podem ser diferente dos feitos no processo inicial, no entanto, as áreas avaliadas serão as mesmas.
Os custos da avaliação também não foram definidos ainda e devem variar de acordo com os preços da prestação de serviço do psicólogo. No entanto, Patricia defende que “essa medida não deve ser vista como um fardo financeiro, mas como um ajuste necessário para garantir a segurança e o bem-estar de todos”.