Após 12 anos, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), anunciou que vai atualizar o teto para isenção de ICMS nos carros para PCD. O valor limite até então, definido em 2009, era de R$70 mil. No entanto, agora, ele passará a R$100 mil nos próximos dias, após a decisão ser publicada no Diário Oficial da União. Com o novo teto, o Confaz ajusta o acesso ao benefício à marcha dos preços dos veículos novos, que dispararam muito em 2021.
No início deste ano, o Jornal do Carro noticiou que o mercado de carros para Pessoas com Deficiência tinha acabado. O motivo era simples: não havia modelos 0-km com câmbio automático por preço inferior a R$70 mil. Ou seja, todos os veículos novos elegíveis à isenção excediam o limite. Contudo, com o novo ajuste, a cartela de carros disponíveis ao público aumentou.
É importante dizer que, embora o valor do teto tenha subido, a isenção do imposto será em cima do valor de até R$70 mil. Dessa forma, o cliente terá que pagar o ICMS proporcionalmente com o valor do veículo.
Com o teto limite de R$ 100 mil, algumas opções, até mesmo novidades, entram para as possibilidades de compra do público PCD. Entre elas, há até lançamentos recentes, como o novo Fiat Pulse, que na versão Drive 1.3 AT Flex custa a partir de R$ 92.848.
Outros modelos com carroceria hatch também entram na lista de carros. Entre eles, está o HB20 1.0 turbo e o Fiat Argo 1.8, modelo que liderou a lista de mais vendidos de outubro deste ano. Já para quem busca por um sedã, tem o Nissan Versa 1.6 Sense e até o Volkswagen Virtus 1.6.
Confira algumas opções:
No mesmo dia do anúncio da mudança do ICMS, o Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei 5149/20, que prorroga a isenção do IPI para a compra de carros 0-km para o público PCD e taxistas até 2026. A nova regulamentação, além de incluir pessoas com deficiência auditiva, eleva o teto de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
Mas, apesar de aprovado, ainda é preciso que dois destaques do texto proposto sejam analisados e aprovados, o que tem previsão de acontecer até dia 15 de dezembro. Dessa forma, após aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. De acordo com as informações, é preciso finalizar o trâmite até dia 31 de dezembro, período no qual se encerra o benefício. As novas regras, portanto, vão valer a partir de janeiro de 2022.
Além disso, vale lembrar que outro fator que entra em pauta é a isenção para os acessórios, que até hoje não contam com o ”desconto” do imposto se não forem de série. Por isso, o texto também inclui os equipamentos que sirvam para adaptação, mesmo não sendo originais.