Lançamento do Mototáxi da 99_Divulgação 99
A 99, empresa de transporte por aplicativo, iniciou nesta terça (14), às 9h, a operação de seu serviço de mototáxi, o 99Moto, na cidade de São Paulo. Assim, o serviço de intermediação de viagens entre passageiros e motociclistas está sendo implementado de forma gradual e fora do centro expandido da capital paulista.
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O início da operação na cidade, entretanto, esbarra numa proibição da Prefeitura de São Paulo. Assim, trata-se do decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes (MDB), proibiu esse tipo de transporte desde janeiro de 2023.
Na época, o prefeito nomeou um grupo de trabalho para que se chegasse a uma conclusão sobre a viabilidade ou não do serviço na capital. Porém, passados dois anos da publicação do decreto de Nunes, nenhuma conclusão desse grupo foi divulgada pela prefeitura.
Embora a cidade de São Paulo proiba o serviço, a 99 informa, em comunicado à imprensa, ter respaldo legal para operar na capital e em outros municípios brasileiros.
‘Desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos.’
E o comunicado continua dizendo que ‘a legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la’.
Dessa forma, ‘já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral’, informa a nota da 99.
A principal motivadora da proibição é a segurança dos passageiros, uma vez que os acidentes envolvendo motos têm registrado recordes consecutivos na capital.
Segundo o Infosiga, de janeiro a novembro de 2024, os motociclistas foram os que mais morreram em sinistros de trânsito na cidade de São Paulo.
Dessa forma, foram 2.390 mortes no período, representando 40% das fatalidades dos sinistros de trânsito do ano (de janeiro a novembro).
Nesse aspecto, a nota da 99 afirma que o serviço ‘conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas’.
Como exemplo, menciona itens com alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas.
Ainda segundo o comunicado, a empresa diz que promove treinamento online sobre direção defensiva e irá punir quem não cumprir as normas com bloqueios temporários ou permanentes.
A nota não menciona, entretanto, sobre o uso do capacete pelos passageiros, ou de quem é a obrigação de fornecer o equipamento de segurança.
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