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Projeto de lei apresentado neste mês de outubro na Assembleia Legislativa pela gestão do governador Tarcísio de Freitas propõe R$ 1,72 bilhão de subsídios para o transporte público para 2024. Se aprovada, a verba será destinada ao funcionamento dos sistemas de ônibus intermunicipais gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), além de trens metropolitanos e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
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O documento integra a Lei Orçamentária Anual e está sendo analisado pelos deputados estaduais, que têm até o fim deste ano para fazer alterações e aprová-lo.
A proposta chega em um momento de tensão, com elementos como a crise financeira enfrentada pelo Metrô-SP, manifestações contra a privatização do serviço e paralisações na capital paulista, como a que ocorreu no dia 03/10, e protestos-relâmpago dos funcionários no feriado de 12/10.
No ano passado, a Companhia do Metropolitano registrou um prejuizo operacional de R$ 1,2 bilhão. Como todos os demais sistemas de transporte, a empresa perdeu passageiros, movimento que foi agravado pela pandemia de covid-19.
Dessa forma, o recurso, segundo o orçamento, servirá para “complementação da receita operacional do serviço de transporte metropolitano de passageiros”, e prevê ações para “elaboração de estudos técnicos de racionalização, monitoramento e gestão da demanda, desenvolvimento e monitoramento de política tarifária, integração e gestão compartilhada do sistema de transporte metropolitano”.
Entretanto, o valor de R$ 1,72 bilhão contempla subsídio de até R$ 2 por passageiro por viagem. “É muito difícil dizer se esse valor é suficiente. Mas o fato é que a tendência é de crescimento ano a ano, na medida em que o valor da passagem está se mantendo e os custos operacionais sobem de acordo com a inflação, ou até além dela”, diz Sérgio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana no Laboratório de Cidades Arq. Futuro, do Insper.
O especialista lembra da importância do subsídio, especialmente para os mais vulneráveis. “A tarifa é um grande limitador do uso do transporte público, especialmente para os mais pobres. E quando as pessoas são impedidas de usar o sistema, elas perdem também oportunidades de emprego, de comércio e de usufruírem de serviços públicos de maneira geral”, diz Avelleda.
Assim, para ele, o subsídio é uma forma eficiente de proporcionar melhor qualidade de vida, além de aumentar a vitalidade econômica das cidades.
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