Nova tarifa é vista como "abusiva" pela instituição. Foto: Paulo H./Agência Brasília
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) acionou a Justiça Federal para tentar suspender a cobrança de uma nova tarifa implementada pela concessionária responsável pela Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília.
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Conforme a entidade, o custo extra, chamado de “tarifa de acostagem”, é abusivo. Por isso, desrespeita contratos e pode provocar um aumento imediato no preço das passagens entre o Distrito Federal e as cidades do Entorno.
No pedido, protocolado na segunda-feira, 9, a Anatrip afirma que suas associadas foram surpreendidas com boletos. O valor cobrado chegou até R$ 14,10 por cada parada realizada para embarque ou desembarque de passageiros. Para efeito de comparação, empresas que operam linhas urbanas do DF pagam apenas R$ 2,70 pelo mesmo serviço.
“O serviço prestado é o mesmo, com os mesmos veículos, no mesmo local. Não há qualquer justificativa técnica ou contratual para essa discrepância de valores”, argumenta a associação.
A ação aponta ainda que o transporte semiurbano, responsável por conectar Brasília a cidades como Águas Lindas, Valparaíso e Luziânia, opera sem subsídios do governo. Ou seja, quem custeia o sistema são os passageiros por meio da tarifa. Por outro lado, a instituição afirma que as linhas urbanas do DF contam com repasses bilionários por meio do Fundo Distrital de Transporte Público.
Além disso, a Anatrip alega que o reajuste das tarifas do setor está defasado há anos, o que inviabiliza o funcionamento das empresas. A associação destaca a omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Governo do Distrito Federal. De acordo com a Anatrip, a nova taxa pode empurrar o sistema para o colapso.
Outro ponto criticado na ação é a falta de transparência da concessionária. Segundo a entidade, a cobrança ocorreu sem o funcionamento completo de um sistema eletrônico de controle, como prevê o contrato com o Governo do Distrito Federal. Além disso, a emissão dos boletos ocorreu antes da prestação do serviço — ou seja, a empresa estaria cobrando por paradas futuras que ainda nem ocorreram.
A Anatrip pede à Justiça uma liminar para suspender imediatamente a cobrança e garantir o direito das empresas de seguir operando na rodoviária. Também solicita que a ANTT ofereça alternativa de local para embarque e desembarque caso a situação não seja resolvida.
O processo tramita na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF e aguarda decisão sobre o pedido de tutela.
Em nota, a ANTT informou que apura a situação junto às empresas que operam o sistema de transporte semiurbano de passageiros entre o DF e entorno. Além disso, a agência alega que acompanha o início da nova gestão da Rodoviária do Plano Piloto e avalia os impactos dessa concessão que assumiu o local em maio deste ano. “O objetivo é garantir a continuidade, a regularidade e a segurança do serviço, buscando soluções que equilibrem as necessidades dos passageiros e das operadoras”, diz a nota.
Já a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) do GDF respondeu que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo.
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