O Projeto de Lei 957/2024 que prevê o acesso gratuito de crianças ao transporte público do Distrito Federal foi aprovado na Câmara Legislativa. No mesmo dia, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara também aprovou outras duas propostas de gratuidade no serviço. Os serviços incluem ônibus, metrô e outros meios de transporte coletivo.
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O PL 957/2024 estabelece tarifa zero para crianças de 0 a 12 anos. De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo promover a inclusão social e facilitar a mobilidade das famílias. O projeto é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT),
O texto também define que, para ter acesso ao benefício, as crianças precisam estar acompanhadas por responsável legal. Conforme o autor, a medida contribui com o acesso à cidade e com a redução do impacto financeiro no orçamento das famílias. Para entrar em vigência, o projeto precisa passar por aprovação em outras instâncias.
Os outros projetos aprovados foram o PL 817/2023 e o PL 894/2024. O PL 817/2023 discute sobre o benefício para usuários nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior, como Enem e vestibulares. Já o PL 894/2024, prevê tarifa zero em dias de comemoração ligados à mobilidade urbana. Ambos os projetos são do deputado Max Maciel (PSOL).
Em abril deste ano, a CTMU realizou uma reunião para discutir modelos econômicos de financiamento para implementação de projetos de tarifa zero no sistema de transporte público do DF. No Estado de Goiás, as cidades de Formosa e Luziânia, por exemplo, já contam com transporte gratuito para a população, atendendo cerca de 325 mil habitantes.
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Max Maciel (PSOL), seria necessário um aporte orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões para operacionalizar o benefício na capital. O cálculo levou em conta o fluxo atual de passageiros do transporte público. Além disso, com a isenção total da tarifa, o deputado espera que haja um aumento no volume de usuários.
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