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A Anfavea é contrária à inclusão dos automóveis na lista de produtos tributados pelo novo Imposto Seletivo, medida proposta no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em análise no Senado Federal. Incluir veículos na base deste imposto representa mais do que um equívoco econômico: é também uma ameaça direta aos avanços alcançados em termos de descarbonização da mobilidade, ganhos de eficiência energética e segurança veicular.
Também conhecido como “Imposto do Pecado”, foi concebido para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros. Foi estendido aos automóveis sob argumento de que os veículos agridem o meio ambiente, mas sua aplicação distorce o seu objetivo, já que desestimula a renovação de frota, mantendo nas ruas de veículos mais antigos, com menor eficiência energética, menos seguros e com maior potencial de emissões. O Imposto Seletivo avança na contramão da estratégia de descarbonização da mobilidade.
A indústria automotiva brasileira tem se dedicado de modo consistente à redução das emissões e a ganhos de eficiência energética. Desde a criação do Proconve, em 1986, as emissões dos principais poluentes urbanos foram reduzidas em mais de 95%. Em 2025 os veículos leves entrarão na oitava fase desse programa, como já ocorreu com os veículos pesados no início de 2023, distanciando incrivelmente os novos veículos produzidos hoje no Brasil daqueles fabricados no início do programa, reduzindo as emissões de CO2 em mais de 20 vezes.
Com programas como Mover e Combustível do Futuro, a indústria tem um claro horizonte para avançar na descarbonização, destacando o Brasil no cenário internacional por sua estratégia de redução das emissões. Os veículos produzidos no Brasil incorporam novos itens de segurança ativa e passiva, enquanto as carrocerias tornam-se mais seguras e eficientes para a proteção dos ocupantes, conforme elevados padrões internacionais.
Na contramão desses avanços, porém, a aplicação do Imposto Seletivo sobre automóveis desestimularia a demanda de modelos mais seguros e eficientes, ao impactar seu preço final. A resultante desse processo se traduziria em choques socioeconômicos negativos e indesejáveis.
O Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias sobre a compra de veículos do mundo. Depois de tantos anos lutando pela racionalização da estrutura tributária, não faz sentido criar um imposto adicional ao IVA, dificultando ainda mais a aquisição de veículos a uma parcela significativa da população.
Um dos méritos da Reforma Tributária é reduzir a complexidade e o custo do cálculo tributário. A extensão do Imposto Seletivo aos veículos vai no sentido oposto e representa uma clara contradição entre os objetivos da proposição e os resultados que colheremos na vida real.
É por essas razões que a Anfavea propõe a exclusão dos automóveis da base do Imposto Seletivo. Esse tributo agride a industrialização no Brasil, com impacto sobre toda a cadeia produtiva e de distribuição de veículos. Trata-se de medida em dissonância com os planos de reindustrialização em base tecnológica e não trará ganho ambiental, pois reduzirá o impulso da necessária renovação da frota.
O Imposto Seletivo não deve ser utilizado como instrumento de arrecadação, pois pode ter efeito contrário. Ao afastar o consumo, afetará a indústria e sua cadeia produtiva, com efeitos de retração econômica. Além disso, existem outras formas de penalização, como multas ambientais. O País não precisa de mais uma jabuticaba, desta vez amarga e indigesta.
O tema é grave, mas somos otimistas. Conhecemos o sentido de responsabilidade e a sensibilidade do Congresso Nacional. Estamos certos de que o equívoco em torno dos impactos do Imposto Seletivo será esclarecido.
Afinal, os efeitos negativos dessa nova tributação não seriam nada seletivos, mas penalizariam toda a sociedade e o meio ambiente.
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