Para cada real investido, a empresa terá direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, utilizados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal. Conforme estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito.

Além disso, independentemente de se habilitarem ou não para o Programa Mover, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios de mobilidade sustentável. Dentre essas novas regras, houveram atualizações sobre o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, por exemplo. Agora, também estão estabelecidas novas métricas para todas as etapas de produção e descarte do veículo.

A portaria teve assinatura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Empresas no Programa Mover

Conforme anunciado pelo MDIC, a maioria das autorizações iniciais para o programa foram direcionadas para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país. No dia 9 de abril, 23 portarias de habilitação de empresas do setor automotivo foram publicadas no Diário Oficial da União.

Até então, 17 empresas seguem sob análise. Segundo o órgão, 11 são para projetos de desenvolvimento e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no País. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento.

As empresas que já estão habilitadas: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).