Foto: Abobe Stock
O uso de tags de pagamento automático se popularizou nos últimos anos. Já há mais de 12 milhões instaladas em veículos no País, mas as motocicletas estão fora desse mercado. Diferentemente de outros condutores, os motociclistas ainda precisam a usar as cabines de pagamento manual nas praças de pedágio. Tudo por que não existe tag para motos no Brasil.
A falta da opção de um pagamento automático fez com que o advogado Fernando Cappelletti Venafre, 38 anos, organizasse um abaixo-assinado sobre o tema, após seu vídeo reclamando da cobrança viralizar e receber apoio de muitos motociclistas. “Se eu, como motociclista, sou cobrado como o motorista de um carro, tenho de ter os mesmos direitos que ele”, alega o advogado.
Motociclista há cerca de 15 anos, além do incômodo de pagar nas cabines manuais, Fernando cita outros riscos. “Há óleo derramado por veículos maiores nas pistas, o risco de uma colisão traseira e até mesmo roubo”, diz. “Até postei no meu perfil um vídeo que circulou na internet de um motociclista sendo assaltado enquanto estava na fila do pedágio”, conta ele.
O abaixo-assinado online já recebeu mais de 7 mil assinaturas e conseguiu apoio político. Fernando também já enviou ofícios às agências reguladoras sobre o tema. O advogado pede isonomia. Ou seja, que as motos, assim como os carros, tenham meios de pagamento automático nas praças de pedágio. Outra alternativa, diz ele, seria isentar os motociclistas da tarifa.
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Um projeto de lei que isenta motos do pedágio foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em junho passado. Pelo texto, as concessões em vigor devem se adaptar à medida, garantindo-se o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A proposta, contudo, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Apesar de não ser adotada no Brasil, há países onde existe tag para motos . Estados Unidos, França, Itália e até Malásia são citados como exemplo por Sem Parar e Veloe, empresas do setor que atuam no País.
“Em alguns países, como Itália e Malásia, já existem sistemas de pedágio eletrônico específicos para motos. Esses sistemas foram adaptados em pistas exclusivas para garantir a segurança e a eficiência no uso por motociclistas”, esclarece o CEO da Veloe, André Turquetto.
Bom, mas se já existe a tecnologia, por que não chegou ainda ao Brasil? Em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), órgão que regula as concessões de rodovias estaduais, afirma que “a segurança dos motociclistas é a principal razão pela qual eles não podem utilizar as pistas automáticas em pedágios”. De acordo com a Artesp, as vias compartilhadas com outros veículos aumentam o risco de colisões traseiras em caso de falha na abertura da cancela.
“As pistas [de cobrança automática] não são exclusivas para motos, mas sim projetadas para veículos maiores e podem não detectar corretamente uma moto, aumentando o risco de acidentes”, acrescenta o CEO da Veloe.
“A ausência de tags de pedágio para motocicletas no Brasil não é uma questão de dificuldade técnica na implementação, mas, sim, uma preocupação legítima com a segurança de quem pilota uma moto”, reforça a Diretora de Operações do Sem Parar, Carla Barreiros.
O diretor de negócios e produtos da ConectCar, Newton Ferrer, reconhece a importância de se discutir iniciativas que proponham agregar valor ao ecossistema de mobilidade do País.
“No entanto, a implementação de tags de pagamento automático para motocicletas depende de regulamentações específicas que garantam a segurança e a viabilidade do sistema para este tipo de veículo, considerando as necessidades dessa categoria de transporte”, observa o executivo da ConectCar.
Além de regulamentação, as pistas de pagamento automático exclusivas para motos demandam investimentos. “A implementação de novas cancelas específicas para motos exige aprovação e regulamentação por parte das autoridades de trânsito e transporte geridas pelo estado, ou seja, o governo possui um papel crucial na regulamentação e no financiamento de projetos que visem melhorar a segurança e a eficiência das praças de pedágio para motociclistas”, esclarece André Turquetto.
Os investimentos necessários incluem sistemas de detecção e a construção de espaços físicos. “A criação de cancelas exclusivas para motos pode exigir a reconfiguração das praças de pedágio atuais, o que pode ser um desafio logístico e financeiro”, alerta o CEO da Veloe.
A própria Artesp admite que “ainda não há uma solução específica para a passagem automática de motocicletas em pedágios”. A agência estadual afirma, porém, que os novos contratos de concessão terão de adotar o modelo de free flow. No sistema, a cobrança é feita por meio de um sistema de câmeras, antenas e sensores. Dessa forma, os usuários seguem viagem sem precisar parar ou reduzir a velocidade.
A primeira rodovia estadual a adotar o sistema free flow foi a SP-333, concedida a EcoNoroeste, empresa do grupo Ecorodovias. O novo sistema de cobrança substituiu a praça de pedágio de Itápolis, no oeste paulista, desde o último dia 4 de setembro.
“Nesse caso, os motociclistas fazem a passagem pelo pórtico normalmente, sem parada, e só precisam fazer o pagamento posteriormente em um site”, disse em nota a empresa.
Entretanto, as motos continuarão fora dos benefícios do uso de tag de pagamento. No caso do free flow em Itápolis, os usuários de tag, além da conveniência, terão desconto na tarifa do pedágio. Embora ainda não existe tag para motos no Brasil, os especialistas afirmam que essa possibilidade poderia fazer parte do projeto de futuras concessões rodoviárias.