Tarifa zero aos domingos e feriados pode virar realidade na cidade do Rio de Janeiro. Foto: Rafael Catarcione/Prefeitura doRio de Janeiro
Um Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro quer instituir a tarifa zero no transporte público da cidade aos domingos e feriados. A isenção englobaria ônibus, BRT e VLT, sem inclusão do metrô, cuja administração é privada. A política visa “garantir o direito de ir e vir, especialmente para famílias e pessoas de baixa renda”, diz a justificativa do projeto.
Ele ainda deve passar por comissões e, se aprovado, poderá ser discutido e aprovado em plenário. A publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal ocorreu no dia 26 de junho, como Projeto de Lei nº 810/2025.
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A proposta é de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD). “A medida permite que todos possam acessar gratuitamente parques, áreas de lazer e espaços públicos, promovendo inclusão social, bem-estar e convivência familiar. Além disso, estimula a economia local e fortalece o uso democrático da cidade. Trata-se de uma iniciativa que valoriza o lazer, a cidadania e o transporte como direito social”, afirma o autor.
Há outro projeto sobre o tema, proposto em fevereiro pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), conhecido como criador do movimento pelo fim da escala de trabalho seis por um. Sua proposta delimita, porém, a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados somente para trabalhadores do comércio e de atividades essenciais residentes no Rio de Janeiro. Assim, em razão da semelhança, os dois vão tramitar juntos daqui em diante.
A tarifa zero aos domingos seria o primeiro passo da cidade do Rio em direção à gratuidade do transporte público – que já é uma realidade em 20 municípios fluminenses. Em alguns destes casos, todo o sistema é gratuito, como no caso de Maricá (RJ) com os “vermelhinhos”, uma das cidades pioneiras no Brasil em implementar a política. Em outros casos, há restrição a domingos e feriados, como em Teresópolis, na Serra Fluminense; e há, além disso, locais onde a isenção é apenas para determinadas regiões.
De acordo com levantamento da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), em termos proporcionais, o Rio de Janeiro é o estado com o programa mais abrangente do país – considerando a proporção de municípios com tarifa zero –, com 21%, seguido por São Paulo, que possui 45 municípios (7%) e Minas Gerais, com 35 (4%).
| Cidade | População total | Data de início | Abrangência | Custo total |
| Cantagalo | 19.390 | Jan/2024 | Todo o sistema | R$ 1,9 milhão por ano |
| Carmo | 17.198 | Fev/2023 | Todo o sistema | ND |
| Casimiro de Abreu | 46.110 | Set/2023 | Todo o sistema | ND |
| Comendador Levy Gasparian | 8.741 | 2020 | Todo o sistema | R$ 32 mil por mês |
| Conceição de Macabu | 21.104 | 2023 | Todo o sistema | ND |
| Duque de Caxias | 808.152 | Jul/2024 | Parcial (por região geográfica) | R$ 19,2 milhões por ano |
| Guapimirim | 51.696 | Dez/2023 | Todo o sistema | R$ 300 mil por mês |
| Itaboraí | 224.267 | Nov/2023 em algumas linhas Mai/2025 em todo o sistema | Todo o sistema | R$ 30 milhões por ano |
| Japeri | 96.289 | Mai/2025 | Todo o sistema | R$ 3,5 milhões por ano |
| Magé | 228.127 | Jun/2025 | Todo o sistema | R$ 9,7 milhões por ano |
| Maricá | 197.300 | 2014 em algumas linhas Mar/2021 em todo o sistema | Todo o sistema | R$ 7,3 milhões por mês |
| Mendes | 17.502 | Abr/2025 | Todo o sistema | ND |
| Paracambi | 41.375 | Jan/2023 | Todo o sistema | R$ 5 milhões por mês |
| São Fidélis | 38.939 | Jan/2024 | Todo o sistema | ND |
| São João da Barra | 36.573 | 2022 | Todo o sistema | ND |
| São Sebastião do Alto | 7.750 | Set/2023 | Todo o sistema | ND |
| Silva Jardim | 21.352 | Fev/2014 | Todo o sistema | ND |
| Tanguá | 31.086 | Set/2021 | Parcial (por região geográfica) | ND |
| Teresópolis | 165.123 | Jan/2025 | Todo o sistema (em dias específicos da semana) | ND |
| Volta Redonda | 261.584 | 2018 | Parcial (por região geográfica) | R$ 14 mil por mês |