Estudo feito pelo instituto República.org e divulgado na última semana de junho, mês do orgulho LGBT+, mostra que mais de um quarto dos estados brasileiros não mencionam esse grupo em seus Planos Plurianuais (PPAs) e em apenas quatro há programas de capacitação de servidores para atendimento a esse público. Previstos na Constituição, os PPAs definem diretrizes e objetivos de médio prazo para a administração pública.
(IN)VISIBILIDADE
Estados que não citam a população LGBTQIA+ nos PPAs
Amapá
Amazonas
Mato Grosso
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
Tocantins
Fonte: A Visibilidade da População LGBTQIA+ nos Instrumentos de Planejamento do Estado Brasileiro (República.org)
“Se não houver previsão orçamentária de políticas públicas para essa população, a possibilidade real de implantação delas é bem menor”, ressalta Vanessa Campagnac, doutora em Ciência Política e uma das autoras do estudo da República.org. “Quando não se pensa nesse planejamento, na capacitação de servidores públicos para atender a essa população, há uma maior chance de alguém sofrer LGBTfobia no atendimento, de não encontrar um acolhimento naquele espaço.”
A pesquisadora ressalta que, após o Brasil apresentar uma política integrada voltada ao tema no início do século 21, as ações foram se enfraquecendo nos últimos dez anos. “Na última década, os espaços de deliberação sobre políticas públicas para a população LGBTQIA+, e consequentemente as políticas planejadas, foram diluídos, e o debate foi enfraquecido. O que a gente vê hoje são esforços de alguns governos estaduais e municipais em pautar esse tema, e não uma padronização nacional”, diz.
As políticas nacionais são, geralmente, uma referência para as políticas de estados e municípios. Então, quando o debate de um determinado tema está aquecido na esfera federal, ele acaba reverberando para outros entes federativos, e o contrário também acontece (Vanessa Campagnac, doutora em Ciência Política)
Para Vanessa, no curto prazo os governos precisam criar e manter novos espaços para debates de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. “É muito importante ter acompanhamento dessas ações e fortalecer a capacitação dos servidores públicos. O Estado não é apenas um ente abstrato, ele é feito diariamente pela ação dessas pessoas”, comenta.
Outro lado — Procurada pela reportagem, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do governo do Amazonas informou que realiza a capacitação de servidores em “parceria de agências como a Acnur, com palestras e divulgação de material informativo explicando as formas de tratamento ao público LGBTQIA+”, e que lançou em 30 de junho sua “Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero”, com base no Provimento Nº73/2018, que diz respeito da retificação de prenome e sexo na certidão de nascimento”. Por fim, a Sejusc declarou que “realiza atendimentos psicológico, de assistência social e jurídico para essas pessoas e já trabalha também com um projeto de cursos de capacitação para essa parcela da população, a fim de ajudar na inserção no mercado de trabalho”. Os governos de Mato Grosso, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Santa Catarina foram procurados, mas não retornaram o contato.