A meia-entrada em eventos culturais, artísticos, educacionais e esportivos como cinemas, museus, teatros, shows e partidas de futebol quase acabou. O Projeto de Lei (PL) nº 300, de 2020, que propôs a medida, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 27 de outubro.A implementação dependia da sanção do governador João Doria (PSDB), mas foi vetada no sábado (30/10) pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), governador em exercício no estado.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), o texto acabava com a meia-entrada em categorias específicas no estado e defendia que era preciso “deixar o mercado fixar os preços”. Entidades estudantis criticaram o projeto por atender a interesses exclusivos dos empresários e retirar um direito estabelecido há 29 anos no estado. Entre os argumentos, o de que o PL não trazia garantias de um preço acessível a diferentes grupos sociais e que o benefício é um direito estabelecido por normas como a lei federal nº 12.933, de 2013, segundo a qual estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos carentes têm direito ao pagamento de metade do valor do ingresso para eventos dos setores cultural, de lazer e esportivo.
Norma semelhante é garantida pela lei estadual nº 7.844, de 1992, que integra exclusivamente os estudantes. E acrescida pela lei estadual nº14.729, de 2012, que abrange os professores das redes estadual e municipal de ensino – legislações que o PL queria revogar.
O ESTADO DE SÃO PAULO TEM
3,5 milhões de estudantes no Ensino Fundamental e Médio
5,4 mil escolas
770 mil estão em situação de pobreza ou extrema pobreza
Fonte: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP)
Realidades desiguais
Os dados mostram realidades bem distintas no acesso a direitos fundamentais, a exemplo de educação, cultura e lazer. A fim de entender os impactos que o fim da meia-entrada poderia ter no cotidiano dos moradores de periferias, o Expresso na Perifa entrevistou jovens inseridos nessa realidade.
Espaços que antes eram ocupados somente pelas elites, hoje podem ser preenchidos por estudantes. A única forma de frequentar é através da meia-entrada
Em Santo André, região metropolitana de São Paulo, Bianca Moriel Rodrigues estuda na Escola Estadual Professora Carlina Caçapava de Mello. Ela tem 18 anos, vive no bairro Camilópolis e acredita que o PL poderia agravar as disparidades entre pobres e ricos. “Espaços que antes eram ocupados somente pelas elites, hoje podem ser preenchidos por estudantes. A única forma de frequentar é através da meia-entrada. Sem ela, não conseguiria ir a espaços culturais que permitem uma formação para além da sala de aula, assim como milhares de outros estudantes secundaristas”, afirma. As dificuldades de Bianca, que hoje está no ensino médio, não são diferentes das que vivem estudantes do ensino superior.
O BRASIL TEM
8,6 milhões de estudantes matriculados no ensino superior
76% estão na rede privada
A mineira Ana Lúcia Dias dos Santos, de 19 anos, está no segundo ano de Direito, na cidade de São Paulo. Ela mora no Jardim Neide, entre o Jardim Ângela e o Capão Redondo, na zona sul. Ana Lúcia se mudou para a capital paulista em 2020, porque conquistou uma bolsa integral no Programa Universidade para Todos (Prouni).
“Sempre fui uma pessoa das artes, tanto que me atrevo a escrever alguns slams [poesias com críticas sociais usadas em competições], gosto de acompanhar os artistas e participar”, diz. “A cultura para mim é uma saída para lidar com a realidade, com os problemas, com tudo, além de ser uma das formas mais bonitas de se fazer revolução, trazer criticidade e debater temas importantes que às vezes são colocados como tabus”, emenda. O sonho de Ana Lúcia, agora, é conhecer um estádio de futebol. “Sem meia-entrada não dá para realizar isso. Esse projeto, na verdade, tira o nosso acesso, não vai reduzir o preço, não vai garantir a metade do valor para todo mundo.”
A cultura para mim é uma saída para lidar com a realidade, com os problemas, com tudo, além de ser uma das formas mais bonitas de se fazer revolução, trazer criticidade e debater temas importantes que às vezes são colocados como tabus
Uma história que se repete
O artista e produtor cultural Marcelo de Oliveira Correia, de 23 anos, se diz apaixonado por atividades culturais. Morador da Vila São José, no Ipiranga, ele traz consigo memórias da infância na casa de sua avó, no Parque Santo Antônio, na zona sul de São Paulo.
Filho de empregada doméstica e pai metalúrgico, já falecido, para Marcelo sempre foram expressivas as contradições entre grupos sociais. “Eu tive contato com os filhos das patroas das casas onde minha mãe trabalhava e sempre me vi diferente nesses lugares”, conta o ativista do movimento negro e da cultura.
Para ele, o PL representava uma armadilha que poderia induzir quem não conhece a proposta a acreditar que se trata de ampliação de benefícios à população quando, na verdade, excluía o benefício que consta em lei.
O projeto tentou fazer acreditar que haverá um valor fixo e, mesmo se fosse assim, até parece que todas as pessoas têm o mesmo acesso à cidade e aos aparelhos culturais
“O projeto tentou fazer acreditar que haverá um valor fixo e, mesmo se fosse assim, até parece que todas as pessoas têm o mesmo acesso à cidade e aos aparelhos culturais. Tem gente que gasta mais de 1h30 para chegar ao centro. Isso, por si só, demonstra que a cidade de São Paulo é desigual e o acesso à cultura, ao grande cinema, ao teatro, à música, é algo restrito. Imagina em outras regiões do estado que não têm equipamentos e incentivo à cultura”, diz.
Estudante de produção audiovisual em uma universidade privada de São Paulo, nem os 30% de bolsa foram suficientes para manter Marcelo na instituição. Como uma história que se repete, por questões financeiras e falta de um computador para estudar, ele teve que trancar seus estudos. “Pretendo voltar no próximo semestre, assim como desejo que o governador vete esse PL porque o acesso à cultura é um direito que deve ser respeitado”, afirmou. [No sábado (30/10) pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), governador em exercício no estado]
O QUE DIZEM AS ENTIDADES ESTUDANTIS
Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz reforçou que a lei da meia-entrada, aprovada em 2013, foi debatida amplamente no Congresso Nacional, entre diversos setores da sociedade, incluindo empresários do setor cultural.
“É inaceitável que nesse momento, em que estamos retomando os eventos culturais, atravessando uma crise econômica e uma taxa alta de desemprego, principalmente entre jovens, um deputado apresente um projeto que irá dificultar o acesso à cultura e deixá-lo ainda mais desigual.”
Na avaliação da presidente da União Brasileira dos Estudantes do Ensino Médio (Ubes), Rozana Barroso, o projeto aprofundaria abismos sociais. “Muitos jovens como eu, negros e da periferia, só têm acesso a diferentes equipamentos culturais devido à meia-entrada. Conhecer teatros, ver filmes e assistir a shows fazem parte da educação. Isso não é supérfluo, faz parte da nossa construção como ser humano”, comenta. “Não existia garantia alguma de que ao retirar o nosso direito, o preço do ingresso diminuiria para todos.”