Direitos e garantias para quem viaja de ônibus
Viagens seguras e confortáveis estão entre os direitos dos passageiros; saiba mais
Viagens seguras e confortáveis estão entre os direitos dos passageiros; saiba mais
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 2,4 milhões de pessoas no Brasil viajam de ônibus por mês.
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) reuniu quais garantias os passageiros têm em viagens interestaduais, conheça quais são:
Os passageiros têm direito a segurança e conforto, conforme os padrões da lei; as empresas também devem garantir que os veículos estejam em boas condições de manutenção.
Todos os passageiros devem, por lei, receber informações detalhadas sobre horários, tarifas, itinerários e políticas de bagagem antes de embarcar em uma viagem interestadual.
Em caso de atrasos, cancelamentos ou qualquer outra eventualidade, as empresas devem prestar assistência adequada aos passageiros, garantindo seu bem-estar e conforto.
Todas as empresas regulares são registradas na ANTT e possuem seguro para os passageiros. Portanto, os viajantes não precisam se preocupar com imprevistos.
As empresas devem disponibilizar canais de atendimento ao consumidor, online e físico, para além da compra de passagens.
O Marco Regulatório, aprovado no final de 2023, também disponibiliza mais segurança jurídica e previsibilidade às empresas, com regras claras, objetivas e transparentes.