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Vai viajar de ônibus? Conheça seus direitos e garantias

Por: Redação Mobilidade . 14/05/2024
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Vai viajar de ônibus? Conheça seus direitos e garantias

Cerca de 2,4 milhões de pessoas por mês fazem esse tipo de viagem em cerca de 95% das cidades brasileiras

2 minutos, 55 segundos de leitura

14/05/2024

Por: Redação Mobilidade

Passageiros devem receber informações detalhadas sobre horários, tarifas, itinerários e políticas de bagagem antes de embarcar em uma viagem interestadual. Foto: Adobe Stock.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 2,4 milhões de pessoas por mês viajam de ônibus. Além disso, esse número abrange cerca de 95% das cidades do país. No entanto, muitos passageiros desconhecem seus direitos e benefícios ao utilizar esse meio de transporte. Por esse motivo, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) detalhou alguns dos direitos e garantias dos passageiros.

Segundo a associação, as empresas regulares do setor devem proporcionar viagens seguras e confortáveis. Também precisam estar em conformidade com a legislação vigente.

Direitos dos passageiros ao realizar uma viagem em ônibus interestadual regular

Confira a lista de direitos que os passageiros têm ao viajar em um ônibus interestadual, segundo a Abrati:

Segurança e conforto

Os passageiros têm direito a segurança e conforto, conforme os padrões da lei. Portanto, as empresas devem garantir que os veículos estejam em boas condições de manutenção. Por exemplo, com os freios e sistemas de segurança funcionando corretamente.

Além disso, os motoristas devem ser habilitados, treinados para operar os veículos de forma segura e ter seus exames toxicológicos vigentes.

Respeito ao horário

Outro direito é o de receber informações detalhadas sobre horários, tarifas, itinerários e políticas de bagagem antes de embarcar em uma viagem interestadual. Essas informações devem ser disponibilizadas de forma clara e acessível, permitindo que os passageiros planejem suas viagens com antecedência. Segundo a Abrati, as empresas regulares devem cumprir rigorosamente os horários estabelecidos para saídas dos ônibus.

Assistência em caso de problemas

Em caso de atrasos, cancelamentos ou qualquer outra eventualidade, as empresas devem prestar assistência adequada aos passageiros, garantindo seu bem-estar e conforto.

Documentação e seguro

Todas as empresas regulares são registradas na ANTT e possuem seguro para os passageiros. Portanto, os viajantes não precisam se preocupar com imprevistos.

Reclamações

As empresas devem disponibilizar canais de atendimento ao consumidor, online e físico, para além da compra de passagens, como em caso de problemas durante a viagem, os passageiros possam registrar reclamações.

Regras para as empresas

Ainda de acordo com a Abrati, o Marco Regulatório, aprovado no final de 2023, trouxe mais segurança jurídica e previsibilidade. Assim, as empresas do setor regular têm regras mais claras, objetivas e transparentes.

Em nota, o presidente da Abrati, Paulo Porto, destaca que “a chegada do Marco traz um padrão para se garantir a segurança para o usuário do transporte rodoviário interestadual”.

“Pelo nosso setor ser um serviço público de caráter essencial para a população, é imprescindível que se cumpram todas as regras estipuladas na Constituição, na Legislação Federal e no regramento da ANTT. O setor regular é contra a narrativa adotada pelo transporte irregular para vender passagens mais baratas, pois este não tem a obrigação de cumprir com as garantias e direitos legais como o atendimento de linhas por todo país e os horários de saída e chegadas preestabelecidos pela Agência Reguladora. Também não possui avaliação de segurança, não há investimento na qualificação dos motoristas e não cumpre as gratuidades estabelecidas por lei, entre outros. Quem não segue essas regras, evidentemente, coloca em risco a segurança e o bem-estar dos passageiros”, destaca Paulo.

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