IPVA 2024: Isenção para motos de até 170cc e suas limitações regionais
A isenção do IPVA para motos de até 170cc é uma realidade em alguns estados brasileiros, como Paraíba e Santa Catarina, mas não se aplica em todo o país.
A isenção do IPVA para motos de até 170cc é uma realidade em alguns estados brasileiros, como Paraíba e Santa Catarina, mas não se aplica em todo o país.
Embora a resolução do Senado de 2022 autorize isenção de IPVA para motos de até 170cc, a aplicação dessa medida varia de estado para estado no Brasil.
Paraíba e Santa Catarina: exemplos de isenção do IPVA para motos
O IPVA é um imposto estadual, e a resolução do Senado não obriga os estados a conceder isenção para motos de até 170cc, resultando em diferentes abordagens em todo o país.
Enquanto a Paraíba oferece isenção sem a necessidade de solicitação, em Santa Catarina os proprietários de veículos elegíveis devem requerer a isenção.
Nos demais estados, motocicletas de todas as cilindradas estão sujeitas ao pagamento do IPVA, com alíquotas variando conforme o estado.
Em São Paulo, o IPVA para motocicletas corresponde a 2% do valor venal, baseado na tabela FIPE, com ciclomotores de até 50cc isentos de IPVA, mas ainda sujeitos ao licenciamento.