Prazo de consulta pública sobre recarga de veículos elétricos nas garagens é prorrogado
Adiado por mais 90 dias, evento discutirá critérios de segurança nos processos de recarga doméstica e prevenção à incêndios
O prazo da consulta pública para discutir critérios de segurança nos processos de recarga de veículos elétricos foi prorrogado por mais 90 dias. Inicialmente, o evento estava agendado para o dia 6 de maio. A consulta acontecerá como resposta à repercussão negativa da Portaria CCB-001/800/2024 do Corpo de Bombeiros de São Paulo. O texto estabelece diretrizes para as “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”.
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O pedido de prorrogação apresentado pelo presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, no dia 17 de abril, pedia um novo prazo para a discussão. Inicialmente, a consulta aconteceria apenas 30 dias a partir da publicação, realizada no dia 5 de abril. O prazo curto fez com que ao menos nove entidades emitissem um comunicado em conjunto para os usuários e donos de veículos elétricos.
Outras entidades e empresas apresentaram pedidos semelhantes. “As entidades signatárias, desde já, reafirmam que o debate sobre a redução de risco de incidência de incêndios, assim como suas consequências, é oportuno, e estão trabalhando em conjunto para oferecer suas contribuições”, afirmam no texto. A solicitação foi acatada pelo oficiais do Corpo de Bombeiros na terça, dia 7. De acordo com a ABVE, com a prorrogação do prazo, novas reuniões acontecerão nos próximos dias.
Apesar da consulta pública, as leis, normas, regulamentos e portarias atuais, já em exercício, continuam vigentes. Dentre elas, a Lei Nº 17.336, de 30 de março de 2020, que já dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para recarga de veículos elétricos em edifícios novos em São Paulo.
Próximos passos
A Associação também propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto ABVE/CB-SP para tratar dos critérios de segurança e prevenção de incêndios. O tema central ainda envolve carros elétricos e os equipamentos de recarga nas garagens.
Simultaneamente, a organização também sugeriu a realização de um simulado, sob coordenação de empresas, bombeiros e técnicos. Esta prova deverá “para “avaliar as reais condições de segurança de veículos, baterias e equipamentos de recarga, bem como as tecnologias já disponíveis para controlar incêndios”, explicam.
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