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Meios de transporte

Novo estatuto amplia direito dos pedestres

Aprovada depois de três anos de espera, legislação tem o propósito de melhorar a experiência de quem caminha por São Paulo

11/09/2020 - 2 minutos, 15 segundos


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Foto: Getty Images

Agosto trouxe uma novidade para quem é adepto da mobilidade a pé em São Paulo: a prefeitura finalmente regulamentou o Estatuto do Pedestre, três anos após a lei ter sido sancionada pela Câmara.

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Hoje, um terço das viagens com mais de 500 metros é feita exclusivamente a pé na cidade. A grande mudança trazida pelo Decreto 59.670 é o reconhecimento oficial de que a prática deve ser incentivada. Afinal, tem impactos positivos em indicadores urbanos, como mobilidade, poluição atmosférica e saúde da população.

“Ficamos muito felizes com a regulamentação, apesar da demora. Agora é manter a atenção para que as ações previstas no estatuto sejam colocadas em prática”, diz Leticia Sampaio, presidente da SampaPé!, uma das várias organizações da sociedade civil que se dedicam à causa da mobilidade a pé.

Uma das mudanças mais significativas é a revisão do tempo semafórico, a partir de um novo cálculo que leva em conta as limitações de uma grande parcela da população.

Antes, calculava-se um deslocamento médio de um metro por segundo, algo fora da realidade para crianças, idosos e pessoas com deficiência. Agora o cálculo é baseado numa média do tempo  necessário para todos esses públicos.

Mais segurança

Trata-se de uma mudança importante para aumentar a segurança dos pedestres, principais vítimas do trânsito da cidade no ano passado, quando representaram 45% das 791 mortes registradas.

Outro ponto previsto pelo estatuto é ampliar a sinalização voltada exclusivamente aos pedestres – quase tudo que existe  é direcionado aos motoristas. 

A instalação de placas estará integrada às obras do Plano Emergencial de Calçadas (PEC), que pretende analisar as condições dos 68 milhões de m2 de calçadas existentes na cidade.

Concessionárias prestadoras de serviços de iluminação e de telecomunicações terão que corrigir eventuais inadequações de seus equipamentos, como postes, fios, bueiros e caixas de inspeção.

A ideia é que as calçadas da cidade sejam pensadas como uma rede integrada de mobilidade, para assegurar boas condições de locomoção do começo ao fim do trajeto planejado.

Um dos próximos passos  é a estruturação de um órgão específico para pensar e planejar o deslocamento a pé das pessoas na cidade, com equipe e verba próprias.

Seria uma forma de resolver uma série de conflitos entre diferentes instâncias do poder público, como a Secretaria Municipal de Transportes, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a SP Obras, a SP Urbanismo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e as subprefeituras.

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