Avenida Senador Teotônio Vilela, na Zona Sul da capital, passou a ter mais 12,5 km da sinalização. Foto: Prefeitura de SP/SECOM
Começa hoje (13/1) o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os veículos, inclusive as motos, registrados no Estado de São Paulo. Rodar com a documentação irregular ou em atraso pode gerar multas para os motoristas e motociclistas nas fiscalizações de trânsito. Por isso, é importante pagar os tributos anuais, como o IPVA e o licenciamento 2025 da sua moto, para rodar dentro da lei e evitar problemas.
Em São Paulo, o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA 2025 com desconto começa hoje (11/1) para moto (e outros veículos) com placa final “1”. Entretanto, vale lembrar que o calendário de pagamento do IPVA varia de acordo com o Estado. Alguns, inclusive, até isentam motos do pagamento do imposto.
Além da data de pagamento, muda o valor da alíquota. Em São Paulo, por exemplo, o IPVA em 2025 corresponde a 2% do valor da moto. O mesmo vale para outros tipos de motocicletas, como ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos. Enquanto isso, no Pará é de apenas 1%. Dessa forma, vale a pena conferir os valores no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.
O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago anualmente em todos os Estados. Em São Paulo, o prazo para pagamento do IPVA começa hoje, 13 de janeiro, para moto com placa final 1. Os motociclistas podem consultar os valores do imposto nos terminais de autoatendimento, internet banking, aplicativos de celular de alguns bancos e no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Em São Paulo, há três opções de pagamento. Quem optar pela parcela única à vista em janeiro tem 3% de desconto. No entanto, Isso só vale para quem pagar na data certa, de acordo com o final da placa do veículo.
O motociclista ainda pode optar por parcelar o imposto em até cinco vezes, porém isso depende do valor do IPVA da sua moto. Entretanto, para isso, deve recolher a primeira parcela agora em janeiro. Quem quiser evitar o esquecimento de pagar o imposto parcelado, ainda pode quitar o IPVA em fevereiro, mas sem desconto.
Confira as datas de vencimento do IPVA, divulgada pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, de acordo com o final da placa do veículo (veja tabela abaixo).
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||||
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª parcela ou cota única COM DESCONTO DE 3% | 2ª parcela ou cota única SEM DESCONTO | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Final de Placa | Vencimento | ||||
| 1 | 13/jan | 13/fev | 13/mar | 13/abr | 13/mai |
| 2 | 14/jan | 14/fev | 14/mar | 14/abr | 14/mai |
| 3 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| 4 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| 5 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| 6 | 20/jan | 20/fev | 20/mar | 20/abr | 20/mai |
| 7 | 21/jan | 21/fev | 21/mar | 21/abr | 21/mai |
| 8 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| 9 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| 0 | 24/jan | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
Fonte: Sefaz-SP
Aprovada em julho de 2022, a resolução do Senado que autoriza os Estados a conceder isenção do IPVA para motos de até 170cc entrou em vigor em 2023. Entretanto, na prática, a isenção não está valendo em todo o País. Isso acontece, pois o IPVA é um imposto de âmbito estadual.
Em 2023, apenas a Paraíba votou uma lei estadual concedendo a isenção. No ano passado, os Estados do Piauí e Rondônia também adotaram a mesma medida.
Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção de IPVA já existia antes mesmo da lei aprovada pelo Senado federal. Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, todos os veículos, de duas ou três rodas, com até 200 cilindradas estão isentas da cobrança do imposto.
Embora adote condições diferentes das aprovadas pelo Senado, o Estado de Sergipe possui um programa similar. Chamado de “Rode Bem’, o programa recebeu alteração em julho deste ano e prevê a isenção do IPVA para motocicletas de até 165 cm³, superando o limite anterior de 160 cm³. Entretanto, para ser contemplado pelo Rode Bem, o proprietário deve possuir uma única motocicleta e receber até dois salários mínimos.
Já o Acre adotou a isenção para motos de até 170 cc no início de 2024. Desde o ano passado, motocicletas de até 170 cilindradas podem ser isentas do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Acre. O benefício vale apenas para pessoa física que possua somente essa moto como veículo em seu nome.
No Amazonas, a isenção de IPVA de até R$ 420 para moto começou a valer em janeiro de 2025. A Lei nº 588/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) em setembro do ano passado, abrange 80% das motos que circulam no Estado do Amazonas.
A Lei nº 588/2024, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa amazonense, ampliou a faixa de isenção do IPVA de R$ 200 para R$ 420 em todo o Estado. A medida beneficia principalmente as motocicletas, que totalizam 395 mil, conforme dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Em todo caso, vale se informar com o Detran do seu Estado.
Além do IPVA, para deixar a documentação da sua moto em dia é preciso fazer o licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos para o ano de 2025. O cronograma obrigatório para moto terá início em 1º de julho e vai até dezembro. O calendário (abaixo) segue os números finais das placas e vale para motos novas e usadas.
Veja o calendário de licenciamento, válido para motocicletas, veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
Aliás, a taxa de licenciamento anual no Estado de São Paulo teve aumento para 2025. Passou de R$ 160,22 em 2024 para R$ R$ 167,74 neste ano. Entretanto, novamente, cada Estado define os valores e o calendário de licenciamento. Por isso, é importante também se informar com o Detran do seu Estado sobre o calendário de licenciamento da sua moto.
De acordo com o Detran-SP, para efetuar o licenciamento, o proprietário do veículo precisa informar o número do Renavam e pagar a taxa por meio de internet banking, aplicativo bancário ou nos caixas eletrônicos dos bancos conveniados. Após isso, o documento digital atualizado será emitido pelos portais e aplicativos do Detran-SP, Poupatempo e Senatran. Também fica disponível no Carteira Digital de Trânsito.
Cabe lembrar que, caso o motociclista prefira, pode efetuar o pagamento do licenciamento já em janeiro. Entretanto, para isso é preciso quitar o IPVA em parcela única. Ou seja, para fazer o licenciamento da sua moto é preciso pagar também o IPVA. Contudo, caso o contribuinte for parcelar o IPVA 2025, só poderá pagar o licenciamento na última parcela. Outros débitos, como multas, por exemplo, também precisam estar quitados na hora de licenciar sua moto.
Não licenciar a moto dentro do prazo determinado resulta em infração gravíssima. Caso seja flagrado sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o motociclista paga multa de R$ 293,47 e recebe sete pontos no prontuário da Carteira de Habilitação (CNH).