Foto: Divulgação/99
A 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela Prefeitura de São Paulo que suspendeu o transporte de passageiros em motocicletas, o mototáxi. Em decisão proferida na tarde desta quarta-feira (14), o juiz Josué Vilela Pimentel entendeu que é inconstitucional o decreto municipal que proíbe o serviço. Dessa forma, as viagens de moto por aplicativo voltaram a operar na capital paulista.
“A edição de leis e decretos inconstitucionais, com o intuito de sumariamente proibir a atividade, em nada colabora com a solução do problema vislumbrado pela autora na inicial” escreveu o magistrado em sua decisão. A Prefeitura de SP alegou na ação que o serviço de transporte de passageiros em motos iria aumentar o número de mortes no trânsito.
As mortes de motociclistas na cidade de São Paulo subiram cerca de 20% no ano passado, segundo dados do Infosiga. Em 2024, 483 motociclistas perderam a vida no trânsito pauslitano, contra 403 em 2023.
A 99Moto afirmou que as viagens de moto no aplicativo estão disponíveis em toda capital paulista desde às 16h. De acordo com nota da empresa, “o serviço de transporte privado de passageiros em motocicletas será oferecido em todas as ruas e avenidas da cidade, ampliando o raio de ação da plataforma, que operou apenas fora do centro expandido até janeiro”.
No início da operação, em janeiro deste ano, a 99Moto restringiu as viagens no centro expandido da capital paulista. Entretanto, agora, o serviço estará disponível em toda a cidade.