Pacheco afirma que não há possibilidade de revogação das gratuidades do transporte público
Em evento realizado em Brasília, presidente do Senado Federal citou quatro medidas fundamentais para o fortalecimento do transporte coletivo nacional
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08/08/2023
Por: Daniela Saragiotto
Presente na 36ª edição do Seminário Nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, disse que as gratuidades atualmente existentes no transporte coletivo de passageiros por ônibus permanecerão. “Não existe nenhuma possibilidade de revogação das gratuidades existentes, elas são fundamentais para uma parcela importante da população”, afirmou.
Realizado entre os dias 8 e 9 de agosto, o encontro acontece em Brasília tem como tema ‘Um novo marco para o transporte público urbano de passageiros‘ e reúne especialistas em mobilidade urbana e transporte público, líderes da iniciativa privada e entidades de classe, além de representantes do Legislativo e do Executivo, das três esferas de governo.
Prioridades
Em sua fala, Pacheco elencou pontos fundamentais para fortalecimento do segmento e da qualidade do serviço oferecido à população, como eles estão endereçados junto ao governo federal e seus benefícios sociais. O primeiro deles é a reforma tributária. “Ela organiza nosso sistema tributário, simplifica e traz segurança jurídica. Estou certo de que se eu perguntar a cada um dos empresários presentes aqui hoje, ninguém está satisfeito com o sistema atual”, diz o presidente do Senado.
A aprovação do Marco Legal da Mobilidade Urbana é o segundo ponto elencado por Pacheco. De acordo com a Agência Senado, trata-se do Projeto de Lei (PL) 3.278/2021, que busca atualizar a legislação sobre mobilidade urbana, incluindo novas formas de deslocamento e de modais, intermodalidade, entre outros aspectos que modernizam a legislação anterior, trabalho que vem sendo liderado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
“Acredito que o marco é uma expressão de evolução social e civilidade. O transporte público precisa ser digno para atender a todas as camadas da sociedade e o conceito focado apenas do uso do carro precisa ser questionado”, afirma.
Como terceiro pilar está o fortalecimento das gratuidades no transporte público, com manutenção das gratuidades existentes, como direitos fundamentais conquistados por uma população que depende delas. E, por fim, Pacheco menciona a transição energética. “É inadmissível ficarmos de fora dessa discussão. Vejo como próximo passo aproveitarmos a necessidade de renovação da frota para que essa transformação ocorra, mas para que tudo isso ocorra é muito importante que o setor possa contar com financiamento”, finaliza.
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