A proposta que cria a isenção do IPVA para motos de até 170 cc no Paraná obedece uma resolução que entrou em vigor em 2023. O Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019, autorizou os Estados a estabelecerem alíquota zero para o imposto. Entretanto, o IPVA é um imposto de competência estadual, ou seja, cabe a cada secretaria estadual da Fazenda determinar a alíquota para cada tipo de veículo. A resolução aprovada pelo Senado, em 2022, não é impositiva, ou seja, permite apenas que os estados e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para esses veículos.

Dessa forma, cada Estado precisa regulamentar a isenção para motos de até 170 cc. Entre todos os Estados da federação, entretanto, apenas alguns adotaram a alíquota zero de IPVA para as motos mais vendidas do Brasil até agora.

O primeiro a adotar a alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc foi a Paraíba, desde o ano passado. Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção de IPVA já existia antes mesmo da lei aprovada pelo Senado federal. Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, todos os veículos, de duas ou três rodas, com até 200 cilindradas estão isentas da cobrança do imposto.

Lista de Estados onde vale a isenção de IPVA para motos

• Acre
• Amazonas
• Santa Catarina
• Sergipe
• Paraíba
• Paraná

Embora adote condições diferentes das aprovadas pelo Senado, o Estado de Sergipe possui um programa similar. Chamado de “Rode Bem’, o programa recebeu alteração em julho deste ano e prevê a isenção do IPVA para motocicletas de até 165 cm³, superando o limite anterior de 160 cm³. Entretanto, para ser contemplado pelo Rode Bem, o proprietário deve possuir uma única motocicleta e receber até dois salários mínimos.

Já o Acre adotou a isenção para motos de até 170 cc no início de 2024. Desde o início de janeiro deste ano, motocicletas de até 170 cilindradas podem ser isentas do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Acre. O benefício vale apenas para pessoa física que possua somente essa moto como veículo em seu nome.

No Amazonas, a isenção para IPVA de até R$ 420 para motos vai valer a partir de janeiro de 2025. A Lei nº 588/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) em setembro, abrange 80% das motos que circulam no Estado do Amazonas.

A Lei nº 588/2024, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa amazonense, ampliou a faixa de isenção do IPVA de R$ 200 para R$ 420 em todo o Estado. A medida beneficia principalmente as motocicletas, que totalizam 395 mil, conforme dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).