O Projeto de Lei que proíbe o uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros está em tramitação no Congresso Federal. O PL n.3569/2024, se aprovado, deverá impedir o uso de pneus reformados em rodovias federais e estaduais.
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De acordo com o projeto, uma das causas frequentes de acidentes envolvendo veículos de grande porte nas rodovias brasileiras é o uso de pneus ressolados que, por definição, são aqueles que passaram por algum processo de reforma para aplicação de uma nova camada de borracha após o desgaste.
Vender pneus reformados é permitido no Brasil, mas deve seguir requisitos técnicos propostos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O PL também obriga as empresas responsáveis pelo transporte de carga e de passageiros a substituir pneus reformados por novos. Conforme o texto, os novos pneus devem seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em caso de descumprimento das orientações, os culpados deverão pagar uma multa no valor de R$ 5 mil reais por veículo flagrado. O carro também poderá ser apreendido até a regularização da condição dos pneus.
O projeto de lei ainda está no início do processo de tramitação. Mas, caso seja aprovado, as empresas de transporte terão até 180 dias após a publicação para adaptação dos veículos à nova regra.