A Lei nº 10.098, sancionada em dezembro de 2000, prevê que toda pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida tenha acesso a estabelecimentos públicos. A legislação também estabelece critérios e normas para a sua promoção. No entanto, essa realidade parece distante do planejamento urbano de cidades brasileiras.
Governos Federal, Estadual e Municipal têm responsabilidade sobre a regulação de calçadas em vias públicas. Já em espaços privados, mesmo que sejam de uso público, a acessibilidade é de obrigação do proprietário. Em ambos os casos, projetos já difundidos ao redor do mundo podem inspirar mudanças em favor da igualdade do acesso. Confira alguns deles.
Uma reforma projetada por arquitetos do Grupo SP na Escola Estadual Votorantim, em São Paulo (SP), trouxe acessibilidade para alunos com deficiência visual. A solução encontrada foi utilizar placas podotáteis (que podem ser sentidas com os pés), além de rampas e corrimões nas áreas comuns.
Partindo do Google Maps, um estudo da Universidade de Washington (EUA) deu origem ao AccessMap. O aplicativo atualiza os mapas em tempo real, identificando as melhores rotas para as pessoas com deficiência conforme a necessidade delas — ele já é usado em Seattle.
Pessoas com transtorno do espectro autista podem ter dificuldades relacionadas à localização e associação de informações. O desafio do projeto Sweetwater Spectrum é facilitar o acesso desses indivíduos e melhorar a habitação deles.
Para tanto, a entidade definiu um modelo ideal de construção e design de casas que deve incluir linhas simples e claras, espaços amplos que permitem visualização completa, ruídos mínimos em áreas de ventilação, calefação, bem como redução de estímulos visuais e sensoriais com utilização de tons neutros e priorização de luz natural.
Para lidar com o processo de envelhecimento populacional, o país asiático precisou estabelecer uma regulamentação para as construções com o objetivo de permitir fácil entrada e circulação de pessoas com dificuldades na locomoção.
Entre os critérios estabelecidos estão espaços livres (sem colunas e pilares), balcões baixos, corrimão dos dois lados em escadas, sistemas para filtragem de ruídos, indicações em braile, guias de acesso e indicações de fácil leitura.
O transporte público urbano também merece atenção quando o assunto é o acesso igualitário a todos. No Brasil, ele foi regulamentado com a Lei de Acessibilidade. Desse modo, o Decreto nº 5.296/04, publicado em 2004, determina que os ônibus fabricados depois dessa data sejam adaptados para deficientes.
Além de propostas como essas, medidas simples como mapas e pisos táteis, placas sinalizadoras com visualização facilitada, rampas, corrimãos, guarda-corpos, barras de apoio e sanitários adaptados são caminhos para promover acesso de forma igualitária.
Fonte: Presidência da República, University of Washington, Population Pyramid, Sweetwater Spectrum, Grupo SP.