O documento do TCM elenca 22 apontamentos para o edital, como falta de informações, não atendimento ao prazo mínimo de propostas e lances, entre muitos outros.

Para Suzana Leite Nogueira, especialista em mobilidade urbana na Lenog Arquitetura, os questionamentos do TCM são pertinentes. “São considerações sobre aspectos técnicos relevantes para garantir a qualidade de execução de infraestruturas cicloviárias”, afirma.

Suzana afirma que não é possível prever quando o processo será retomado.”Esses apontamentos são muito diferentes dos feitos no passado, pois são de diversos tipos. São incoerências administrativas, jurídicas e técnicas, sendo estas últimas relativas aos projetos e elaboração de custos”, explica.

O que foi questionado

Um exemplo é o custo médio por quilômetro de projeto. Segundo Suzana, o padrão é haver uma planilha de custos feita a partir de um projeto básico, que estima de forma precisa a quantidade de materiais.

Assim, é possível entender a extensão de tinta por metro quadrado, número de tachões, e outros elementos indicados pelo projetista.

“Mas, como não há projeto básico para o edital, a prefeitura fez uma estimativa, mas com muitas inconsistências, porque considera tudo como ciclovias, embora tenha também ciclofaixas e ciclorrotas.”

Por conta disso, o valor da obra está sendo considerado muito alto: mais de R$ 2 milhões por quilômetro.

“Isso é superior ao historicamente gasto para cada tipologia em São Paulo, ou mesmo quando comparado a outros municípios do Brasil”, explica ela.

Leia também: Entenda a relação entre ciclovias e a segurança dos ciclistas

Planejamento urbano

Para Daniel Guth, diretor executivo da Aliança Bike, tudo é mais passível a erros quando se trabalha levando em conta o calendário eleitoral.

Dessa forma, segundo ele, a atual gestão entregou, até o momento, 38 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas e retirou alguma delas de funcionamento.

“Sair correndo em ano eleitoral para entregar ciclovias é o problema. Há mais chances de publicar errado, contratar mal, gastar mais, enfim, diversos problemas que podem ser questionados, como de fato foi”, diz Guth.

Para Suzana, a decisão mostra a importância da gestão pública elaborar um processo permanente de implantação dessas estruturas, como em outras obras de sinalização viária.

“Isso evitaria que o tema fosse tratado como uma pauta específica, sem continuidade. E traz prejuízo ao estabelecido no plano de mobilidade e plano cicloviário, que prevêm a ampliação permanente dessa rede até 2030”, afirma.

Em nota enviada em 22/11, a Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT) informa que os esclarecimentos sobre os questionamentos do TCM já foram enviados ao Tribunal.

E que a reportagem “erra ao informar que o custo por quilômetro de estrutura cicloviária é de R$ 2 milhões, e que esse valor é superior à média, haja vista que não compara coisas iguais. A atual concorrência, diferentemente de concorrências anteriores, não contrata apenas a execução das obras para implantação de 158 km de ciclovias e ciclofaixas. Em seu objeto, também estão incluídos os projetos planialtimétrico e executivo das estruturas a serem implantadas. Ou seja, estamos contratando serviços que antes oneravam o próprio ente público, causando menos agilidade na expansão”. 

A secretaria esclarece ainda que “São Paulo tem hoje a maior malha cicloviária do País, com 722 km de vias dedicadas às bicicletas. O Plano de Metas 2021-2024 prevê a criação de 300 novos km de estruturas cicloviárias. Destes, 23 km foram entregues. Para além da concorrência tratada e em análise pelo TCM, existem outras duas sendo executadas pela SMT, somando 48 km, e mais 120 km em execução pela PPP da Habitação”(…) “O processo de implantação previsto pelo Plano Cicloviário, lançado em 2019, é sim contínuo. A ampliação da malha cicloviária se dá por etapas de planejamento, discussão com a sociedade, desenvolvimento das concorrências, contratação e execução. De 2019 para cá, a malha cresceu mais de 40% em extensão.”