Aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, em julho de 2022, a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cc entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. A alíquota zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para as motos, scooters e ciclomotores de até 170 cm³, porém, não passou a valer em todo o Brasil.
Por se tratar de um imposto de competência estadual, cabe a cada secretaria estadual da Fazenda adotar ou não a isenção de IPVA para motos de até 170 cc. A determinação aprovada pelo Senado não é impositiva, ou seja, permite apenas que os estados e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para esses veículos.
Entre todos os estados da federação, entretanto, apenas a Paraíba adotou a alíquota zero de IPVA para as motos mais vendidas do Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção de IPVA já existia antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei. Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, todos os veículos, de duas ou três rodas, com até 200 cilindradas não estão isentas da cobrança do imposto.
Inicialmente, o projeto de lei de 2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia motos de até 150 cilindradas. Entretanto, durante análise da resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator Mecias de Jesus acolheu duas emendas, apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que estenderam a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas.
Ao defender sua proposta, Chico Rodrigues afirmou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E. De acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.
“Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”, declarou Rodrigues durante a discussão da matéria em Plenário.
O deputado de Roraima também alegou que esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas. Portanto, segundo o Projeto de Lei, aprovado pelo Senado Federal, as motocicletas, scooters e ciclomotores de até 170 cm³ ficaram isentas do IPVA.