Em outubro deste ano, o país decidiu abraçar de vez a causa e elevou à sua Constituição o direito universal à mobilidade segura. Segundo informações do WRI Brasil, em 14 de outubro, a Câmara dos Deputados do México votou por unanimidade a favor da adoção de uma Emenda que diz que “toda pessoa tem direito à mobilidade em condições de segurança, acessibilidade, eficiência, sustentabilidade, qualidade, inclusão e igualdade”.

Querétaro se tornou o 17º dos 32 estados a ratificar por unanimidade a mudança em seu Congresso, alcançando a maioria. A alteração na Constituição já havia sido aprovada pelo Senado mexicano em dezembro de 2019.

Buenos Aires reduz mortes no trânsito em 33%

Embora a maioria dos países inclua em suas leis o direito de ir e vir e o direito à vida, o México está dando um passo adiante ao declarar, de forma específica, a mobilidade segura como um direito humano. Essa distinção reflete a preocupação com a segurança das vias e dos sistemas de transporte do país. Ainda assim, apesar dos avanços consideráveis, o número de mortes nas estradas tem aumentado nos últimos anos.

De acordo Dario Hidalgo, autor do artigo publicado pelo WRI Brasil e pesquisador sênior de mobilidade, o impacto da mudança na Constituição tem o potencial de ser profundo tanto no México quanto como exemplo para outros países.

O poder do ativismo

Vários ativistas e entidades lutaram por muito tempo por mudanças na lei em busca de uma mobilidade mais segura no país. As organizações não governamentais que promovem o uso da bicicleta foram um pilar fundamental para a reforma, reagindo às inúmeras fatalidades envolvendo ciclistas mexicanos nos últimos anos. Mais de 30 organizações da sociedade civil, incluindo a Cruz Vermelha e o WRI México, ajudaram a promover a Emenda Constitucional em um esforço coordenado por várias lideranças e especialistas em mobilidade sustentável.

Segundo Hidalgo, a emenda foi endossada por todo o espectro de partidos e movimentos políticos. “A votação final, com 315 votos a favor, 0 abstenção e 0 voto contra (de 500 deputados), foi um momento emocionante”, lembra. A ratificação da Reforma Constitucional pelos estados mexicanos dá ao Congresso sinal positivo para avançar em uma lei geral para a mobilidade segura que irá definir melhor as responsabilidades em todos os níveis de governo e fundamentar maior apoio institucional a questões de segurança viária.

Ao estabelecer a mobilidade segura como um direito constitucional, o Congresso do México declara ao mundo que nenhuma morte no trânsito é aceitável. Para Hidalgo, “o movimento do país é um passo crucial em direção a um futuro no qual não precisaremos mais relatar perdas trágicas e no qual teremos, em vez disso, a mobilidade segura, equitativa e sustentável como um direito humano básico em qualquer lugar”.

Fontes: WRI Brasil e Smart Cities Dive