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Mobilidade para quê?

Mobilidade segura agora é direito constitucional no México

Emenda à constituição foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pode impactar o mundo todo

08/01/2021 - 3 minutos, 37 segundos


mobilidade segura no México
Foto: Getty Images

A Cidade do México, quarta cidade mais populosa do mundo, sempre teve a mobilidade segura e sustentável como uma de suas prioridades, sendo modelo para as principais metrópoles do mundo. Nos últimos dez anos, a administração da capital, que conta com mais de 20 milhões de habitantes em sua área metropolitana, fez avanços consideráveis na melhoria das opções de mobilidade, restringindo o uso de carros particulares e expandindo as linhas de metrô. Também criou o sistema de ônibus rápido (BRT) Metrobús, o sistema público de bicicletas compartilhadas ECOBICI, os corredores de emissão zero e as vias para pedestres.

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Em 2014, a cidade reconheceu a mobilidade como um direito fundamental, priorizando a inclusão dos cidadãos nos processos de planejamento, regulação e gestão do sistema de mobilidade e colocando os pedestres no topo da hierarquia que define o uso das estradas e a alocação de orçamento.

Mudança histórica

México é o primeiro país a declarar a mobilidade como um direito humano. (Fonte: Shutterstock)
México é o primeiro país a declarar a mobilidade como um direito humano. (Fonte: Shutterstock)

Em outubro deste ano, o país decidiu abraçar de vez a causa e elevou à sua Constituição o direito universal à mobilidade segura. Segundo informações do WRI Brasil, em 14 de outubro, a Câmara dos Deputados do México votou por unanimidade a favor da adoção de uma Emenda que diz que “toda pessoa tem direito à mobilidade em condições de segurança, acessibilidade, eficiência, sustentabilidade, qualidade, inclusão e igualdade”.

Querétaro se tornou o 17º dos 32 estados a ratificar por unanimidade a mudança em seu Congresso, alcançando a maioria. A alteração na Constituição já havia sido aprovada pelo Senado mexicano em dezembro de 2019.

Buenos Aires reduz mortes no trânsito em 33%

Embora a maioria dos países inclua em suas leis o direito de ir e vir e o direito à vida, o México está dando um passo adiante ao declarar, de forma específica, a mobilidade segura como um direito humano. Essa distinção reflete a preocupação com a segurança das vias e dos sistemas de transporte do país. Ainda assim, apesar dos avanços consideráveis, o número de mortes nas estradas tem aumentado nos últimos anos.

De acordo Dario Hidalgo, autor do artigo publicado pelo WRI Brasil e pesquisador sênior de mobilidade, o impacto da mudança na Constituição tem o potencial de ser profundo tanto no México quanto como exemplo para outros países.

O poder do ativismo

Luta de entidades e ativistas foi fundamental para a reforma das leis no país. (Fonte: Shutterstock)
Luta de entidades e ativistas foi fundamental para a reforma das leis no país. (Fonte: Shutterstock)

Vários ativistas e entidades lutaram por muito tempo por mudanças na lei em busca de uma mobilidade mais segura no país. As organizações não governamentais que promovem o uso da bicicleta foram um pilar fundamental para a reforma, reagindo às inúmeras fatalidades envolvendo ciclistas mexicanos nos últimos anos. Mais de 30 organizações da sociedade civil, incluindo a Cruz Vermelha e o WRI México, ajudaram a promover a Emenda Constitucional em um esforço coordenado por várias lideranças e especialistas em mobilidade sustentável.

Segundo Hidalgo, a emenda foi endossada por todo o espectro de partidos e movimentos políticos. “A votação final, com 315 votos a favor, 0 abstenção e 0 voto contra (de 500 deputados), foi um momento emocionante”, lembra. A ratificação da Reforma Constitucional pelos estados mexicanos dá ao Congresso sinal positivo para avançar em uma lei geral para a mobilidade segura que irá definir melhor as responsabilidades em todos os níveis de governo e fundamentar maior apoio institucional a questões de segurança viária.

Ao estabelecer a mobilidade segura como um direito constitucional, o Congresso do México declara ao mundo que nenhuma morte no trânsito é aceitável. Para Hidalgo, “o movimento do país é um passo crucial em direção a um futuro no qual não precisaremos mais relatar perdas trágicas e no qual teremos, em vez disso, a mobilidade segura, equitativa e sustentável como um direito humano básico em qualquer lugar”.

Fontes: WRI Brasil e Smart Cities Dive

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