A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no ano passado. A regra entrou em vigor por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem com seus exames em dia têm uma tolerância de até 30 dias. Em seguida, após este prazo estabelecido para regularizar a situação, estão sujeitos a multas.

“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.

As penalidades incluem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa de R$ 1.467. Em caso de reincidência deste flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Como funciona o exame toxicológico

De acordo com a Abtox, o exame toxicológico de larga janela de detecção é um teste rápido, não invasivo e indolor. Assim, é capaz de detectar se houve consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta.

Para isso, é preciso algumas amostras de pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 120, com os resultados divulgados em até 15 dias.

O Acre, Minas Gerais e São Paulo são os estados com o maior número de profissionais que ainda não realizaram os testes. Confira o levantamento da realização do exame toxicológico nos estados, segundo a associação:

Acre – 8.494 pendentes (82,5%)

Minas Gerais – 375.482 pendentes (79,1%)

São Paulo – 794.269 pendentes (73,4%)

Rio de Janeiro – 187.227 pendentes (73,2%)

Paraná – 258.968 pendentes (70,5%)

Distrito Federal – 42.096 pendentes (62,9%)

Mato Grosso do Sul – 38.822 pendentes (40,9%)