Os motoristas profissionais com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, cujos prazos de validade terminam entre janeiro e junho, independentemente do ano, têm até amanhã para fazer o exame toxicológico. Assim, quem perdeu o primeiro prazo de janeiro e o segundo em março tem uma nova chance para regularizar a situação.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o exame toxicológico para motoristas é constitucional e obrigatório. Portanto, os condutores que ainda estão irregulares devem aproveitar o novo prazo.
O período de tolerância foi concedido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Deste modo, os condutores que não fizerem o teste até lá receberão uma multa, mesmo se não estiverem dirigindo.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), cerca de 2,4 milhões de condutores com carteiras das categorias C, D e E ainda não fizeram o exame. Já a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a fiscalização será diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.
Quem não aproveitar o último dia para regularizar a situação vai sentir no bolso. Afinal, o valor da multa é de R$ 1.467,35 e começará a valer a partir de maio.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a deliberação estabelecendo um esquema de escalonamento para a realização do teste. Assim, o prazo para motoristas com CNH com data de vencimento entre janeiro e junho, de qualquer ano, se encerrou em 31 de março.
Agora, os motoristas devem aproveitar o prazo de tolerância do dia 30 de abril, concedido pela legislação, para evitar multas. “O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária já que a vida não tem preço”, diz o diretor da ABTox, Pedro Serafim.
Os motoristas podem conferir a situação de seus exames toxicológicos por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), seguindo os passos abaixo:
– Acesse a área do condutor;
– Clique no botão “Exame Toxicológico”;
– Verifique se o prazo para realização está vencido;
– Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do teste.
Em suma, o exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor. É capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135.