O Governo do Estado de São Paulo, apesar dos discursos contra o aumento na carga tributária em meio à pandemia, resolveu fazer exatamente o contrário e reduzir, isso sim, a competitividade das locadoras de veículos paulistas. Naquilo que se convencionou chamar de ‘canetada’, o governo estadual alterou para cima alíquotas do IPVA e do ICMS incidentes sobre os veículos das empresas de locação.
Há anos, a maioria dos Estados no Brasil adota alíquotas de IPVA que variam entre 0,5% e 1% para automóveis das locadoras. Com a nova diretriz definida pelo Governo de São Paulo, a alíquota paulista passará de 2% para 4%, ainda mais distante do patamar médio verificado no País.
Isso penalizará drasticamente as locadoras de São Paulo, cuja frota terá um custo bem mais alto em comparação a frotas dos Estados vizinhos. Se isso não bastasse, também foi determinada a alteração na incidência do ICMS na compra de veículos por meio de vendas diretas. Em São Paulo, a alíquota referente a esse tributo era de 12%, conforme os convênios 51 e 64 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas passará a ser de 13,5%.
São Paulo acelera na contramão e deixa de valorizar parte dos players de mobilidade urbana no Estado. No Brasil como um todo, por exemplo, o setor de locação emplacou até setembro um total de 236 mil novos veículos no ano. Não fossem as dificuldades apresentadas nas cadeias de produção da indústria automobilística, também devido à pandemia, e a compra de automóveis e comerciais leves por parte das locadoras, certamente teria sido ainda maior.
Neste último trimestre, as empresas de aluguel de carros já encomendaram aproximadamente 150 mil veículos novos. No entanto, apenas entre 80 mil e 90 mil deverão ser entregues pelas montadoras até o final de dezembro. E mais: durante o auge do isolamento social, entre abril e junho, algumas locadoras tiveram de vender parte da frota para criar um fluxo de caixa que permitisse atravessar aquela etapa crítica da pandemia.
Quando se fala de mobilidade urbana, também por meio da locação de veículos, não é possível ignorar o fato de que a carga de impostos impacta diretamente as condições ideais para o atendimento das demandas. Neste momento em que o Brasil precisa da reativação dos negócios, de geração de empregos e de renda para a retomada da economia, faltou sensibilidade ao Governo paulista.
O resultado é que, mais uma vez, o Poder Público escolheu a solução fácil, que é simplesmente aumentar impostos, e, assim, vai gerar prejuízos, no longo prazo, ao ambiente de negócios no próprio Estado.