Veja a seguir a definição de cada modal, de acordo com o Contran, e normas de circulação:

Ciclomotores

• Veículo de duas ou três rodas com motor com potência máxima de até 4 kW. A velocidade máxima de fabricação não passa de 50 km/h. Tem acelerador. 
• É necessário ter carteira de habilitação A ou autorização para conduzir ciclomotor;
• Precisa de registro, licenciamento e emplacamento (veja como fazer no fim da reportagem);
• Os proprietários devem providenciar a inclusão dos veículos no Renavam a partir de 1º de novembro de 2023 e têm o prazo até 31 de dezembro de 2025.

Bicicletas elétricas

• Veículo de propulsão humana, com duas rodas, provido de motor auxiliar de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W. A velocidade máxima é de 32 km/h, com sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, sem acelerador;
• Em uso esportivo, a velocidade permitida deve ser assistida e limitada a 45 km/h nas vias arteriais, estradas, rodovias ou em competições esportivas;
• Podem circular em áreas de circulação de pedestre, com velocidade limitada a 6 km/h;
• Podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme a velocidade estabelecida para o local;
• Nas vias de circulação de carros, seguem as mesmas regras para a circulação de bicicletas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

• Obrigação de uso de retrovisor no lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança;
• Não precisa de carteira, registro, licenciamento e emplacamento.

Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (bicicletas com acelerador, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos)

• São aqueles com uma roda ou mais, velocidade de fábrica de até 32 km/h, com acelerador;
• Equipamentos obrigatórios de segurança: os mais simples precisam transitar minimamente com velocímetro, que pode ser um aplicativo de smartfone, campainha e sinalização noturna;
• Não precisa de carteira, registro, licenciamento e emplacamento;
• Podem circular em áreas de pedestres com velocidade máxima de 6 km/h;
• Podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas com velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via;
• Podem circular em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h;
• A regulamentação será feita pelas prefeituras.

Em caso de descumprimento das novas regras, as penalidades seguem artigos já previstos no Código Brasileiro de Trânsito, com penalidades que vão de infrações média a gravíssima e multas.

Registro de ciclomotores

Para o registro e o licenciamento de ciclomotores são necessários os seguintes documentos:

– Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);

– Código específico de marca/modelo/versão;

– Nota fiscal do veículo;

– Documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de Pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa;

– Comprovante do CPF ou do CNPJ.

Para o registro e o licenciamento dos ciclomotores que não possuam CAT e código específico de marca/modelo/versão, fabricados ou importados será exigido:

– Certificado de Segurança Veicular (CSV), constando número de identificação veicular (VIN) ou, em sua ausência, o número de série do produto;

– Laudo de Vistoria, constando o número de motor e o VIN;

– Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor, prevista no Anexo II, para o caso de pessoa física, e no Anexo III, para o caso de pessoa jurídica;

– Documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa;

– CPF ou CNPJ.