PMU_Painel sobre o PAC
“O Novo PAC representa uma injeção não só de recursos, mas de esperança. O governo federal está comprometido em uma agenda para mover a mobilidade urbana”, é assim que Sérgio Avelleda, ex-secretário de Transportes de São Paulo e sócio fundador da Urucuia Inteligência em Mobilidade Urbana, define o novo programa que deve injetar R$ 1,7 trilhão em investimentos de diversas frentes, incluindo a mobilidade urbana.
Durante o painel “Novo PAC em mobilidade urbana”, realizado na terceira edição do Parque da Mobilidade Urbana nesta quinta-feira (13 de junho), em São Paulo, especialistas da área discutiram sobre o tema e apontaram as principais dificuldades para que os projetos se tornem realidade e realmente sejam benéficos para o setor.
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Os painelistas apontaram para a necessidade de uma visão global e realização de análises antes de começar o investimento. “Não faz sentido comprar um ônibus elétrico por R$ 3 milhões e meio e deixar ele parado no engarrafamento”, comenta Avelleda. O especialista ainda comenta que o governo federal deveria condicionar esses recursos para obras que se mostrem eficientes.
De acordo com Maria Carolina Noronha, assessora governamental da Confederação Nacional do Transporte (CNT), os PACs anteriores, realizados em 2007 e 2018, continham problemas estruturais que “só envolviam obras e compra de equipamento. Os municípios não tinham estudo, Plano Diretor, não conheciam nem sequer a demanda de transporte público”.
A falta de estudos prévios nos PAC anteriores resultou em 30% das obras paralisadas ou canceladas, as causas envolvem problemas jurídicos, de infraestrutura, contratos que não poderiam ser executados e outras variáveis.
“Agora, temos uma oportunidade de não cometer os erros do passado”, afirma Maria Carolina. A assessora aponta que atualmente o governo realiza analises de viabilidade para destinar a verba: “Hoje, há uma série de estudos contemplados no novo PAC, estudos de projeto de metro, trem, VLT… Temos um estudo desenvolvido com o BNDES para transporte de media e alta capacidade e outro com o Ministério de Transporte para transporte regional”.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) iniciou um estudo para mapear possibilidades de investimento em infraestrutura de metrôs, trens e VLTs em 21 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. O valor investido total será de R$ 27,8 milhões e o resultado deve ser o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que deve guiar a Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, ajudando a a estabelecer as concessões e parcerias público privadas e direcionar os investimentos do Novo PAC.
“Temos muitas dúvidas (sobre o Novo PAC). Os sistemas do Brasil majoritariamente são operados por operadores privados enquanto o PAC propõe uma frota pública. Isso é um desafio do governo inteiro”, afirma Fernando de Caires Barbosa, secretário municipal de transportes de Campina (SP), cidade que foi contemplada pelo Novo PAC com verba para renovar sua frota de ônibus e comprar 512 veículos, sendo 256 elétricos e 256 a combustão.
O secretário afirmou ainda que para enfrentar esse novo cenário a prefeitura de Campinas criou um grupo intersetorial com equipe da Secretaria de Transporte, uma equipe jurídica e outros atores. “A questão dos ônibus elétricos, por exemplo, inclui a equipe de infraestrutura, a equipe da Secretaria do Verde”. Caires complementa que “não temos especialistas que conheçam a fundo voltagem, garagens para ônibus elétrico… Até que ponto o setor público pode fazer investimentos em uma garagem que é de uma concessão? Estamos levantando isso ainda”.
Segundo Francisco Christovam, diretor executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), “estamos diante de uma grande oportuniade que não pode ser desperdiçada”.
Ele defende que o Novo PAC é uma chance de ouro para resolver problemas antigos de mobilidade urbana. No entanto, será necessário enfrentar alguns desafios: “Várias cidades contempladas pelo PAC (para renovar a frota de ônibus) não têm órgão de gestão preparado para essa licitação”.
Ao mesmo tempo, o especialista também ressalta que o PAC fornece verba para renovação de frotas de ônibus, mas “prefeituras não têm frotas, existem apenas três empresas públicas operando transporte no Brasil, em Brasília, Maricá e Goiânia”. Para ajudar os municípios a enfrentar essa questão, Christovam defende que o Ministério da cidade especifique os veículos que podem ser comprados pelas cidades.
“A SPTrans tenta atualizar a especificação dos ônibus que rodam em São Paulo, mas não consegue ter abertura nacional. O Ministério das cidades pode fazer isso, imagine que (sem a especificação)
cada cidade pode comprar um modelo diferente de ônibus”. Ele finaliza afirmando que “se a especificação não for bem definida a licitação deve ser feita pelo menor preço, menor preço é a menor qualidade”