Como cabe ao próprio município regular seu transporte público; na cidade de São Paulo, quem fornece o cartão que dá direito à gratuidade, de porte obrigatório para alguns grupos, é a São Paulo Transportes (SPTrans). Dessa forma, listas de documentos necessários e dúvidas dos usuários devem ser esclarecidas pela empresa.

Com a pandemia, os contatos passaram a ser feitos de forma online, bem como o processo para obter o benefício. Preparamos, a seguir, um guia com todos os públicos que têm direito ao transporte gratuito e, quando necessário, o que fazer para conseguir o chamado Bilhete Único Especial. 

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental (intelectual), temporária ou permanente, têm direito também a viajar sem pagar tarifa, mas precisam do Bilhete Único Especial. Por causa da pandemia, os postos estão fechados, mas o atendimento segue, normalmente, online. De maneira geral, é necessário preencher um cadastro, enviar um relatório médico assinado pelo profissional e encaminhar documentos pessoais cuja lista está disponível na página da SPTrans, que é para onde toda a documentação também deve ser encaminhada.

Crianças menores de 6 anos de idade não pagam a tarifa, mas precisam estar acompanhados de um responsável para poder embarcar no transporte público. Nesse caso, não é necessário apresentar o bilhete especial.

Profissionais em serviço Algumas categorias profissionais têm direito à gratuidade durante o exercício da função: policiais militares e guardas civis, desde que estejam fardados, além dos carteiros, que precisam estar uniformizados. Não é necessário ter o Bilhete Único Especial, mas é preciso apresentar seu cartão funcional no embarque.

Idosos a partir de 65 anos Como citado na página anterior, atualmente, a cidade de São Paulo isenta de cobrança no transporte público apenas pessoas a partir de 65 anos, o que passou a valer, a partir deste ano, após alteração da Lei Municipal 17.542/2020. Antes, o benefício era concedido a partir dos 60 anos. 

A nova regra tem sido questionada por meio de diversas ações públicas – como a do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, a do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, além da do próprio Idec, entre outras. Com novas decisões da Justiça, o assunto sempre retorna: a última foi em 7 de maio, quando a Justiça de São Paulo restabeleceu a gratuidade a partir dos 60 anos.

Mas, na prática, nada muda, pois a volta da gratuidade para esse público não é imediata, e ainda cabe recurso do governo. “A justificativa para o corte seria a economia com idosos pagando pela tarifa, mas isso não se comprova: sabemos que, ao retirar a gratuidade, as pessoas deixam de usar o sistema. E o público que utiliza o benefício é o que mais precisa dele, o que faz com que a medida seja socialmente injusta”, explica Rafael Calabria, coordenador de mobilidade urbana do Idec. Outro fator apontado pela prefeitura para alterar a faixa etária é o aumento da expectativa de vida das pessoas, um fenômeno mundial. “Sabemos que esse é um dado concreto, mas é importante reforçar que, em um terço dos municípios da capital, as pessoas não chegam aos 60 anos. Mais uma vez, a desigualdade deve ser observada”, diz.

Um aspecto muito importante é que as pessoas a partir dos 65 anos não precisam ter o Bilhete Único Especial Idoso para embarcar nos ônibus municipais, basta apresentar um documento pessoal, com foto, que comprove a idade. “Embarcando dessa forma, o idoso não poderá ir para a parte traseira do ônibus. Mas, se a pessoa não se incomodar de ficar na frente do veículo e descer pela porta dianteira, o Estatuto do Idoso, de 2003, garante o embarque dessa forma”, diz. Se fizerem questão do cartão, que permite passar pela catraca e desembarcar pela porta traseira, é preciso solicitar pelo site da SP Trans ou enviar os documentos pelos Correios (Caixa Postal 77075, CEP 01014-970). Veja a relação completa dos documentos no site https://sptrans.com.br/idosos.

Estudantes Têm direito à gratuidade os alunos que residem a uma distância de pelo menos 1 quilômetros da escola que frequentam e desde que exista ligação por transporte público coletivo entre esses dois pontos. Na pandemia, a SPTrans adequou os critérios por causa do comparecimento não obrigatório às escolas, de maneira que alguns cursos não precisam de comprovação de renda, enquanto outros precisam. A solicitação do Bilhete Único de Estudantes pode ser feita pelo site http://estudante.sptrans.com.br. A empresa reforça que as cotas mensais estão sendo disponibilizadas, exclusivamente, aos estudantes das unidades de ensino que confirmarem o retorno das aulas presenciais.

De maneira geral, alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio, além dos cursos técnicos profissionalizantes, têm gratuidade automática, sem necessidade de comprovação de renda para obter o bilhete. Alunos do ensino superior e de tecnólogos precisam comprovar renda de até 1,5 salário mínimo per capta familiar. Quem estuda na rede privada, no ensino superior (como beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade e Cotas Sociais), não necessita comprovar renda, sendo a gratuidade automática. Precisa comprovar renda (até 1,5 salário mínimo per capta familiar) alunos de cursos técnicos e profissionalizantes.

Transporte de graça para todos

Já ouviu falar da tarifa zero no transporte público para todos os usuários? A prática, com cases em vários países do mundo, já tem exemplos brasileiros em São Paulo e no Rio de Janeiro. Um deles vem de Vargem Grande Paulista, na região metropolitana paulista, que começou, no final de 2019, a operar a isenção da tarifa nos ônibus municipais. O programa recebe o nome de Tarifa Zero e é resultado de uma parceria entre o poder executivo municipal de Vargem Grande Paulista e a iniciativa privada.

Outro exemplo é Pirapora do Bom Jesus, a  quilômetros de São Paulo, que começou a operar com a gratuidade, em 2 de janeiro do ano passado. O serviço, operado pela prefeitura, teve todos os ônibus cedidos pela iniciativa privada e recebeu o nome de Expresso Social Piraporano. O objetivo da medida é diminuir o custo de vida da população, aquecer o mercado de trabalho local e fomentar o comércio da região.

No Rio de Janeiro, a cidade de Volta Redonda opera, desde 2017, a chamada Tarifa Comercial Zero. Começou como um projeto piloto para estimular o uso do transporte público no centro, funcionando das 8h às 18h, nos dias úteis, e até as 14h, nos sábados. Hoje, são três veículos interligando os bairros da região central, todos elétricos, com carroceria Caio e chassi BYD, além de ar-condicionado, wi-fi e entradas USB para recarregar aparelhos.