Empresas responsáveis pelas voos turísticos no Rio de Janeiro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acatar novas regras para a atividade. O acordo junto ao Ministério Público Federal (MPF) estabelece novos parâmetros de operação para evitar, principalmente, o ruído nas regiões mais visitadas da cidade. O prazo para as regras entrarem em vigor é de 15 dias a partir da publicação, que ocorreu no dia 27 de agosto.
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Os principais pontos turísticos afetados pelas mudanças incluem Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Floresta da Tijuca, além de praias do Arpoador e do Leme, na zona sul da cidade. De acordo com o documento, as novas regras estabelecem limites nos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, onde acontece a maioria dos sobrevoos.
Conforme o TAC, os serviços precisarão regular a altura mínima do voo e distâncias específicas dos pontos turísticos. Os voos também precisarão seguir rotas pré-determinadas. Em relação ao Cristo Redentor, por exemplo, o texto estabelece que a aeronave deve ficar de 600 metros a 800 metros distante do monumento e proíbe a realização de manobras paradas sobre o ponto. O documento terá vigência de um ano para avaliação da eficácia em relação ao objetivo de redução de ruídos.
De acordo com a Agência Brasil, as empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao acordo. Em caso de descumprimento ou não assinatura do documento, as operadoras poderão receber ações civis públicas.
As empresas se comprometeram a criar uma associação com as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade para promover a regulamentação autônoma entre as operadoras. Além disso, também afirmaram realizar a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos para o devido cumprimento das novas regras.
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