O primeiro erro de Ricardo Nunes nessa questão é sobre o papel da SPTrans. A proposta de passar o contrato de ônibus para a SP Regula considera que a principal atividade da empresa é fiscalizar as empresas de ônibus.

Proposta semelhante a que o governador João Doria tentou com a EMTU em 2020, e não conseguiu até hoje. Eles menosprezam que o trabalho é maior, pois envolve executar ações como definir a rede de ônibus, suas linhas, estudar a criação de novos terminais, corredores, realocar pontos de ônibus, além de atender aos usuários.

Um exemplo deste trabalho da SPTrans foi a rede de ônibus da madrugada. Eu me refiro à criação de mais de 150 linhas novas junto com os terminais que iriam funcionar e o quadro de horários, tudo foi feito pela equipe da empresa. A retomada da frota de ônibus após a pandemia e previstas no contrato, assim como a melhoria do serviço aos domingo, detalhada no Plano de Mobilidade, exigiriam projetos como este. Serão abandonados mantendo a má qualidade?

Desarticulação de comado

O prefeito diz que as funções de organização do sistema serão assumidas pela Secretaria de Transportes, porém ele não explica como isso será feito. A SPTrans tem mais de 1.700 funcionários, dedicados ao serviço de ônibus, e a secretaria tem apenas 70 servidores para apoiar o transporte, os táxis e o trânsito. O cenário é ainda pior, porque a secretaria não terá controle sobre o contrato, gerando uma desarticulação desastrosa do comando.

Quem decidirá, por exemplo, sobre a melhoria da frequência de uma linha que está lotada? A SP Regula, que é quem cuidará do contrato, ou a Secretaria de Transportes, que tem conhecimento técnico, mas não tem equipe?

E mais: para quem o cidadão deve reclamar em caso de problema? É possível acreditar que essa desorganização vai ser mais vantajosa do que uma empresa única que custa menos de 3% do valor total do transporte na cidade?

A SPTrans cumpre ações essenciais de atendimento ao usuário. Exemplos disso são o Bilhete Único, informação aos usuários nos pontos, o site com dados das linhas e o canal de reclamações 156 no telefone e no site. A SP Regula, que não possui experiência semelhante, assumiria essas funções? O histórico não é promissor: a reclamação sobre iluminação ainda não está integrada ao site.

Não é a toa que todas as capitais do Brasil e do mundo possuem uma empresa dedicada ao transporte, como a EPTC, em Porto Alegre, a Etufor, em Fortaleza, a MTA, em Nova Iorque ou a RATP, em Paris. Num exemplo recente, o Rio de Janeiro mostrou que a falta do órgão gestor dá muito mais força e controle às empresas, por isso lá o órgão foi criado há três anos. Trazendo para realidade paulistana, isso não enfraqueceria o combate à entrada de faccções criminosas no serviço?

A má qualidade do transporte em São Paulo se deve muito mais a erros por decisões de governo sobre a SPTrans do que por falta de eficiência do órgão, como o exemplo do adiamento da adoção do pagamento por custo, que também demandaria estudos da SPTrans, e a troca recorrente de secretários. Cabe alertar ainda quem não usa ônibus: a queda de qualidade do transporte já está piorando o trânsito.

Assim como a construção de túneis e avenidas estimulam o trânsito, é difícil imaginar que essa proposta resultará em algo diferente do que a piora dos problemas enfrentados diariamente pelos passageiros, além de causar uma desorganização inédita na gestão do transporte público em São Paulo.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão