Criar incentivos e concessões financeiras para atrair e manter os bons funcionários e investimento em tecnologia. A receita cabe para uma empresa saudável com planos de crescimento. Nesse caso, porém, quem precisa se beneficiar desse modelo não vai tão bem assim: a Amazônia. Isso faz parte de um diagnóstico produzido pelo Instituto Igarapé, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Centro Soberania e Clima que aponta para uma série de medidas para a segurança e o desenvolvimento sustentável da floresta e dos cerca de 25 milhões de pessoas que vivem na região.
A complexidade do desafio só é comparável com a urgência de equacionar os problemas que existem na Amazônia e que se refletem no País. O Brasil tem seis anos para zerar a derrubada ilegal da floresta. A meta foi acordada pelo País durante a COP-26 (Conferência do Clima das Nações Unidas), em Glasgow, em 2021. De lá para cá, no entanto, o caminho trilhado foi o oposto. Desmatamento em alta, mineração ilegal crescente, grilagem de terras protegidas e o avanço de organizações criminosas para a região são apenas uma parte do quadro que gera prejuízos internos e desconfiança internacional.
LISTA DE INDICAÇÕES DO DIAGNÓSTICO
• Implementar um Plano de Proteção e Fiscalização das terras indígenas e das unidades de conservação ambiental de forma integrada e participativa, articulando ações dos órgãos federais (Polícia Federal, IBAMA, CENSIPAM, FUNAI e ICMBio), as instituições não governamentais, associações e comunidades
• Regulamentar o poder de polícia administrativa da FUNAI para que o órgão tenha competência de fiscalizar suas áreas de atuação, instaurar procedimentos administrativos sancionadores e punir aqueles que praticarem atos ilícitos – administrativos – em terras indígenas
• Revogar todas as normas vigentes que limitam a execução da fiscalização ambiental pelos órgãos competentes e que impedem a responsabilização dos infratores
• Recompor a capacidade de atuação das agências ambientais como Ibama e ICMBio com recursos humanos, tecnológicos e financeiros.
• Executar e cobrar efetivamente as multas impostas pelo Ibama a infratores ambientais por meio da atuação conjunta entre o órgão e a Procuradoria Especializada.
• Tipificar o crime de grilagem de terras públicas em áreas de florestas públicas.
• Capacitar servidores de diferentes áreas, incluindo juízes, policiais, promotores, procuradores, funcionários alfandegários em diferentes tipos de respostas de combate aos crimes ambientais e delitos correlatos.
A longa lista de medidas evidencia a complexidade do desafio e das diferenças dentro do território amazônico. Sem organização e governança, diz a diretora de Projetos do Instituto Igarapé, o País ficará cada vez mais longe de suas metas ambientais e os efeitos serão cada vez mais sentidos nas outras regiões.
Batizada de “Governar para não Entregar”, que remete ao slogan dos tempos do Regime Militar “Integrar para não Entregar”, mas com o sinal oposto, o diagnóstico das três instituições destaca a complexidade do panorama de mudanças, o potencial da região e as consequências da falta de uma política nacional coordenada para a região. A partir desta segunda-feira, 5, dia da Amazônia, os organizadores levarão o estudo e suas propostas a campanha dos candidatos à Presidência, aos governos de Estado e ao Legislativo.
Na lista de medidas a serem encaradas com urgência está a valorização dos servidores públicos nas carreiras federais para atração e permanência na região amazônica, especialmente para postos mais críticos e afastados das capitais, evitando a alta rotatividade. “A concessão de incentivo financeiro, isonomia entre as carreiras e vantagem na progressão de carreira são opções a serem consideradas”, afirma o relatório.
Para a diretora de Projetos do Instituto Igarapé, Melina Risso, a medida é uma forma de inverter a noção de “castigo” implícita em ocupar um cargo na região. “Quando um servidor vai para a Amazônia, normalmente em início de carreira, a primeira coisa que ele faz é pensar em sair de lá”, afirma. “Na primeira oportunidade ele vai embora.”
Melina diz que a adoção de incentivos de carreira para o deslocamento para a Amazônia não chega a ser uma novidade. “As Forças Armadas têm esses incentivos para a carreira dos oficiais. O tempo passado lá também é em parte abatido do tempo para a aposentadoria”, afirma. “Precisamos repensar as carreiras federais para que os melhores fiquem lá. Isso é factível”.
Implementar uma política de carreiras como essa seria uma mudança no cenário dos servidores federais que hoje trabalham na região. Uma das críticas no Brasil e no exterior ao governo de Jair Bolsonaro é o desmonte dos órgãos de combate e fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Entre os outros pontos destacados pelo diagnóstico está o investimento em tecnologias de monitoramento remoto e análise automatizada para reduzir os custos operacionais. Além de dar mais celeridade ao trabalho de campo, como as fiscalizações e autuações, a medida pode ter impacto na proteção ambiental.
Além disso, o relatório sugere criar uma rede de transmissão e registro de informações sobre invasões e exploração ilegal de recursos naturais em terras protegidas, como territórios indígenas e unidades de conservação, equipando as comunidades com os recursos tecnológicos necessários e fazendo a capacitação para o uso de aplicativos online de monitoramento de queimadas e desmatamento.